RIO - A Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo bancário da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios. A firma e o empresário Marcelo Cattaneo Adorno integravam
a lista dos 95 alvos da investigação
do caso que envolve o senador
Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ) e o ex-assessor dele
Fabrício Queiroz.
Por decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), os dados das contas da MCA e de Adorno não poderão ser considerados como provas pelo Ministério Público (MP), de acordo com reportagem do jornal "Folha de S. Paulo". Os termos da decisão, proferida na última sexta, estão sob sigilo.
Ainda que em caráter liminar (provisório), esse é o primeiro recurso judical com resultado favorável a investigados do caso. Flávio e Queiroz tinham entrado com pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo autorizada em abril, mas
tiveram os requerimentos desautorizados pelo próprio magistrado Antônio Amado
(eles serão avaliados também pelo plenário da 3ª Câmara Civil). Há ainda um segundo pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro que aguarda a análise do desembargador. No Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio alegou foro privilegiado e pediu a transferência do caso para a Corte e também a anulação de provas, mas
o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello
.
A MCA Participação e Exportações faz parte do
grupo de empresas e pessoas com as quais Flávio Bolsonaro fez transações imobiliárias
e que entraram na mira do MP. Em 2010, a MCA comprou 12 salas comerciais do então deputado estadual em um prédio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde funciona atualmente. Flávio havia comprado sete dessas salas 45 dias antes de fechar a venda e teria lucrado mais de R$ 300 mil no negócio, segundo a "Folha de S. Paulo". Além de Marcello Cattaneo Adorno, outro sócio da MCA também teve o sigilo quebrado pela Justiça: Delio Thompson de Carvalho Filho, que não foi incluído na decisão do desembargador Antônio Amado.
No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Segundo o Coaf, Flávio recebeu 48 depósitos no valor de R$ 2 mil. (
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Queiroz e Flávio faltam a depoimentos
Foto: Reprodução/SBT
Após faltar a quatro depoimentos ao MP, alegando problemas de saúde, Queiroz afirmou, em dezembro, que a “movimentação atípica” revelada pelo Coaf teve origem na compra e venda de veículos. Em janeiro, Flávio Bolsonaro também não prestou depoimento, argumentando que iria marcar uma nova data após ter acesso ao caso. (
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Ministro nega pedido de Flávio contra investigação
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em janeiro, no recesso do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações temporariamente, a pedido de Flávio. Em fevereiro, Marco Aurélio revogou a decisão e autorizou o MPRJ a continuar com a apuração. Flávio havia pedido a transferência do caso para o STF e a anulação de provas. (
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Flávio e mais 26 são investigados na área cível
Foto: Divulgação
Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro e os outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Coaf são
alvo de investigações na área cível
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Queiroz reconhece devolução de salários
Foto: Divulgação
Em março, Queiroz admitiu, em depoimento, que os valores recebidos por servidores do gabinete eram usados para “multiplicar a base eleitoral” de Flávio. Um ex-funcionário afirmou que repassava quase 60% do salário. O MP não encontrou evidências de que o fluxo bancário de Queiroz teve origem no comércio de carros. (
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A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou, em abril, a quebra de sigilo bancário de Flávio e de Queiroz para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A medida se estende a seus respectivos familiares e a outros 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a eles. (
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Pagamento de R$ 64 mil em dinheiro vivo por cirurgia a hospital em SP é revelado
Foto: Reprodução
Em fevereiro, Queiroz pagou em espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia ao hospital israelita Albert Einstein , em São Paulo. Ele foi internado na unidade em janeiro, quando retirou um câncer no cólon. Desde que recebeu alta, nunca se soube o valor das despesas pagas pelo procedimento(
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Empresa e sócio têm quebra de sigilo suspensa
Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
Em 20 de junho, a Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios, Marcelo Cattaneo Adorno. Ambos integravam a lista dos 95 alvos da investigação do Caso Queiroz. (
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Justiça do Rio nega liminar para suspender quebra de sigilo
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de Flávio para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ. (
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Oito novos alvos com sigilo quebrado
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos silgilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente. (
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Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz. (
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Em maio, Delio Thompson falou ao GLOBO sobre os negócios que envolveram o senador. Ele relatou que a MCA havia sido procurada e teria enviado ao MP os cheques administrativos envolvidos na transação das salas comerciais. De acordo com o empresário, Flávio realizou a venda quando a estrutura ainda estava em construção.
— Se houve uma venda do dia pra noite, não quero nem saber. Mostra que a pessoa viu uma oportunidade e aproveitou. Prestei todas as informações para o MP, e é impossível que os dados da minha conta bancária mostrem alguma novidade. Não tem problema quebrarem o sigilo — afirmou Delio na ocasião.
