BRASÍLIA - Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal , o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira outro decreto, em edição extra do Diário Oficial da União, tornando sem efeito a nomeação de Ramagem para comandar a PF e a sua exoneração do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Relembre : Cinco episódios em que o STF impôs limites a Bolsonaro
- Ao tornar sem efeito, a gente dá cumprimento à decisão judicial - declarou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao GLOBO, explicando que Ramagem volta para a direção da Abin.
O ministro disse ainda, que por enquanto, Disney Rosseti continua no comando da Polícia Federal. Como responsável pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), cabe a Oliveira a edição do Diário Oficial da União.
Após a publicação extra do DOU, a Presidência atualizou a agenda oficial de Bolsonaro, retirando o nome de Ramagem da solenidade de posse marcada para as 15h, do novos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello.
Ascânio Seleme : Decisão mostra que a nação está alerta e que as instituições funcionam
Moraes determinou a suspensão da nomeação nesta quarta-feira, atendendo a um pedido do PDT. Em sua decisão, o ministro ressalta que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos. Ponderou que o Poder Judiciário não pode interferir "subjetivamente" na administração pública, mas permite impedir que o Executivo "molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos".
Em entrevistas nos últimos dias, Bolsonaro chegou a admitir que tinha relação de confiança com Ramagem, que antes de ser indicado para comandar a PF era diretor da Agência Brasileira de Inteligência.
Ao pedir demissão, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente estava tentando fazer interferências políticas na PF, frear inquéritos contra seus aliados e obter informações de inteligência do órgão, atitudes que Moro considerou inadmissíveis.
O ministro também transcreveu trechos das declarações de Moro sobre a pressão de Bolsonaro para trocar a direção da PF. "Mas o grande problema é que não são tanto essa questão de quem colocar, mas sim porque trocar e permitir que seja feita a interferência política na PF. O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas", afirmou Moro ao anunciar seu pedido de demissão.
Bolsonaro, por sua vez, declarou: "Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação'". Esse pedido foi considerado indevido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Moraes frisa que não é papel da Polícia Federal atuar como "órgão de inteligência da Presidência da República" e cita que a abertura de inquérito pelo ministro Celso de Mello para apurar as acusações de Sergio Moro demonstram que há indícios da prática de crimes no episódio.
No domingo, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) chegou a enviar carta aberta ao presidente alertando para clima de "instabilidade" e "crise de confiança" dentro da PF por causa das acusações e da possibilidade de indicação de um diretor-geral atendendo a critérios pessoais do presidente. O clima na corporação ainda é de desconfiança em relação a Ramagem.