BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o Congresso , na tarde desta terça-feira, três projetos que fazem parte de um acordo com parlamentares para manter parte dos vetos presidenciais a uma proposta que deu ao Legislativo mais controle sobre o Orçamento.
A sessão para análise dos vetos estava marcada para 14h, mas atrasou por conta das últimas negociações.
Em análise preliminar, líderes do centrão e o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), consideraram que o Executivo cumpriu com a promessa e honrou o acordo fechado com os parlamentares.
Orçamento : O que está em jogo na disputa entre Congresso e governo
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.
Além disso, o projeto estabelece uma mudança no que pode ficar sob o controle do relator do Orçamento. Apenas o que for feito como acréstimo em relação ao Orçamento do governo ficaria sob controle do relator. O que o governo propôs permanece com o Executivo. Por isso, na prática, o relator terá sob seu controle R$ 15 bilhões, segundo ele. Esse valor é composto majoritariamente por investimentos.
— Acho que é um bom acordo — disse o relator.
De acordo com o cronograma traçado, antes da análise dos vetos, o Congresso fará uma sessão para aprovar o texto, e o presidente irá sancioná-lo. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores irão apreciar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.
A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
Orçamento Impositivo
O projeto também regulamenta outros trechos do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar tudo que está previsto na Lei Orçamentária Anual, além de emendas parlamentares. Neste ano, são R$ 16 bilhões em emendas. Por isso, no total, está em jogo R$ 46 bilhões.
Trecho vetado por Bolsonaro dizia que cabe aos parlamentares estabelecerem as prioridades de execução de suas emendas. Permanecerá com o governo essa prerrogativa.
O texto do governo define critérios para bloqueio de recursos, que ocorre quando é preciso controlar os gastos. As emendas parlamentares poderão ser contingenciadas na mesma proporção dos recursos disponíveis para os ministérios. Antes, as despesas do relator não poderiam ser contingenciadas.
O projeto estabelece ainda o que é impedimento de ordem técnica, que inviabiliza a execução de uma emenda parlamentar. O Orçamento Impositivo obrigou o governo a executar as emendas, mas abriu a possibilidade de isso não ocorrer quando houver impedimento técnico. O governo quer deixar claro que esse impedimento ocorre quando, por exemplo, falta licenciamento ambiental ou projeto de engenharia aprovado.
Depois do avanço do acordo entre governo e Congresso, o MDB e o PSDB do Senado anunciaram que votarão pela manutenção do veto que impede o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento pelo Legislativo. O MDB tem a maior bancada da Casa, com 14 senadores. E o PSDB, nove.
Alguns parlamentares do MDB, como Simone Tebet (MS) e Renan Calheiros (AL), já haviam anunciado que se posicionarão a favor do veto. Líder da legenda, Eduardo Braga (AM), no entanto, nega que a decisão tenha sido motivada pelas tratativas com o Executivo.
— Por unanimidade, a bancada do MDB, independentemente de qualquer outra questão, assegura os votos pela manutenção do veto, reconhecendo a importância do equilíbrio entre os Poderes, do estado democrático e, acima de tudo, a necessidade da governabilidade do Brasil — disse o senador.