BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que revoga trechos da legislação sancionada no período da ditadura e procura adequar o texto ao regime democrático. Deputados aprovaram, por 386 votos a favor, 57 contra e uma abstenção, um requerimento de urgência. Isso quer dizer que a proposta já pode ser votada em plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões. O mérito deve ser analisado no próximo mês.
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Em plenário, PSL e PSOL votaram contra o requerimento. A oposição pede a realização de audiências para aprofundar a discussão do tema. Já o líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a última versão do texto incorporou demandas de partidos de esquerda, em sentido contrário ao entendimento da legenda.
A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após a abertura de diversos inquéritos com base na lei — notadamente alguns que buscaram investigar opositores do governo Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.
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A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), ainda está recebendo sugestões para o texto final. A proposta apresentada por ela, há duas semanas, vai além de apenas remover artigos da LSN e prevê o detalhamento de ações que criminalizem a disseminação de fake news e disparos em massa durante o período eleitoral.
Segundo a relatora, o objetivo é “evitar o que ocorreu” na eleição do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2016, e no plebiscito do Brexit, que oficializou a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 e também foi marcado por denúncias de divulgação de notícias falsas.
Também será discutida pena para criminosos que “atentarem contra as instituições democráticas” na tentativa de promover “interrupção do processo eleitoral”, seja por meio de incitações, fraudes ou ataques virtuais, como a atuação de hackers que invadiram o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Será avaliada, ainda, a criminalização da divulgação, em campanha, de material com “violência política”.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi questionado se a aprovação da urgência era um recado ao bolsonarismo. Ele respondeu:
— Não. É um recado a quem faz notícia falsa. Não é afeto a um lado ou outro. Quando tem matéria na pauta de interesse da esquerda, sofremos ataques. Quando tem matéria na pauta de interesse de direita, sofremos ataques. Na realidade temos que garantir o Estado democrático de direito pleno, com liberdade e expressão, com a população podendo falar o que pensa, com responsabilidade no que diz e faz. Cada um responde pelo ato que comete. Todo ato tem consequência. Muitos partidos de esquerda que sofreram com a ditadura passaram 15, 16 anos no poder e nunca fizeram. Chegam agora os partidos de centro.