RIO — Ao aprovar a interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana a Argentina se tornou, nesta quarta-feira (30), o 67º país a legalizar o aborto no mundo, segundo o jornal argentino La Nacion. O direito das mulheres decidirem sobre a interrupção da gestação varia muito em cada nação, com restrições significativas em alguns territórios e regiões, incluindo a América Latina.
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Para Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil e uma das principais vozes do movimento de mulheres negras no país, a decisão do Senado argentino trata-se de uma conquista para os direitos humanos das mulheres, que não serão perseguidas e vitimadas por suas decisões reprodutivas:
— Espero que possa ter repercussões no Brasil, uma vez que qualquer conquista de direitos das mulheres, em qualquer lugar do mundo, estabelece novos patamares de reivindicações para todas nós. O Brasil tem dados dramáticos dos efeitos da restrição de direitos reprodutivos entre nós. As mulheres negras são as mais atingidas, mas todas as mulheres são impactadas. E, com elas, toda a sociedade. O Brasil precisa avançar. E esta conquista argentina é uma boa oportunidade — afirma.
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Entenda como é, atualmente, a legislação sobre o tema no continente americano:
Direito ao aborto
O aborto é permitido no Canadá e nos Estados Unidos. Neste último, o direito é garantido desde uma decisão da Suprema Corte de 1973, mas o debate sobre sua autorização foi reaberto durante a campanha presidencial. O presidente eleito, o democrata Joe Biden, prometeu perpetuar o direito à IVE, levando o Congresso a estabelecê-lo por lei. Defensores do direito ao aborto temem, no entanto, um retrocesso impulsionado pela Suprema Corte, após a nomeação, por parte do presidente Donald Trump, da juíza conservadora Amy Coney Barrett.
Na América Latina, as mulheres podem decidir pela interrupção da gravidez, além da Argentina, no Uruguai, Cuba, Guiana e apenas na capital Cidade do México. Na Guiana Francesa e Porto Rico, por conta das legislações da França e dos EUA, o aborto também é legal.
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Permitido em certos casos
Em muitos países, o aborto pode ser realizado apenas em algumas condições, como é o caso do Brasil, no qual é legalizado em caso de estupro, risco para a vida da gestante, ou feto com anencefalia.
Em 2017, o Chile pôs fim a cerca de 30 anos de uma proibição total da IVE, que agora é permitida em caso de risco de vida da gestante, estupro e inviabilidade fetal. A Colômbia também inclui, além da ameaça à saúde da mulher, casos de estupro e inviabilidade do feto em seu código penal.
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A Bolívia acrescenta ainda a ocorrência de incesto, e Belize fatores socioeconômicos. No Equador, o aborto é permitido quando há ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e em casos de estupro de mulheres com deficiência cognitiva. Já no México, cada um dos estados federativos tem sua própria legislação sobre aborto, com restrições que variam em cada local.
No Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica o aborto só é descriminalizado no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco. Trinidad e Tobago e Bahamas também apresentam condições mais restritivas.
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Proibição total
Em 1998, El Salvador adotou uma legislação drástica, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo quando a gravidez põe a vida da gestante em risco. Neste país da América Central, a prática do aborto é passível de receber uma pena que varia de dois a oito anos de prisão. E, após a 22ª semana de gravidez, pode ser considerado "homicídio qualificado", com pena de 30 a 50 anos de prisão.
O aborto também é totalmente proibído em outros cinco países nas Américas: Honduras, Nicarágua, Suriname, Haiti e República Dominicana.
(Colaborou Raphaela Ramos)