RIO - O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro . A sessão solene, presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia. De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. Em primeiro e segundo turno, mais de 400 deputados votaram a favor da PEC, que foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
- Agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia, na crença que compartilhamos com os médicos de que até lá a pandemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança. Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos, portanto não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis - afirmou o ministro Luís Roberto Barroso na sessão solene, que afirmou ainda, em coletiva após a promulgação, que agora cabe a TSE e aos tribunais regionais eleitorais garantir a segurança da população e dos mesários.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que a promulgação da emenda que adia as eleições vai dar tranquilidade para que o governo, o TSE, o Congresso e a iniciativa privada garantam a segurança da população e de quem estará envolvido na organização do dia de votação nas eleições.
- Quarenta e dois dias de adiamento de uma eleição municipal serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa privada, o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia da eleição. Já estamos em contato com o governo. Já estamos em contato com a iniciativa privada. Sob a liderança de Vossa Excelência no Tribunal Superior Eleitoral, que também busca o apoio da iniciativa privada para a doação dos EPIs de proteção aos brasileiros e aos servidores que vão, no dia da eleição servir a Pátria como convocados pelo nosso estado, mesários, todos aqueles que ajudam a esse fortalecimento da Democracia no dia das eleições. E esse adiamento vai dar tranquilidade também para vossa excelência organizar de forma mais eficiente o dia da votação.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso, Marcos Pereira, afirmou que a proposta, que antes sofria resistência por parte dos parlamentares, inclusive dele, foi construída com o diálogo entre autoridades sanitárias, autoridades públicas e especialistas em direito eleitoral.
- Hoje nós promulgamos um documento que representa mais uma vitória do bom senso e da razão, isso porque mais vaiosa do que a vida política de uma nação é a própria vida dessa nação. Hoje, com a emenda constitucional 107, o Poder Legislativo faz uma opção: salvar e preservar vidas e famílias. Infelizmente, o mundo vive um momento crítico com o avanço dos casos de pandemia por municípios brasileiros e vários outros países. A crise sanitária de grande envergadura ameaçava impedir a realização das eleições municpais de 2020.
No mês passado, a proposta tramitou com facilidade no Senado. Na Câmara, o assunto teve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto. Essas legendas abrigam grande quantidade de prefeitos, que previam mais dificuldades para a reeleição em caso de mudança de data. Eles queriam uma campanha mais curta e na data original, mas conseguiram um aceno de uma contrapartida.
As novas datas do calendário eleitoral
Primeiro turno: 15 de novembro .
Segundo turno: 29 de novembro .
Período para convenções partidárias: entre 31 de agosto e 16 de setembro .
Prazo para registro de candidatos: até 26 de setembro .
Início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet: 27 de setembro .
Divulgação de relatório sobre transferência de verba do Fundo Eleitoral: 27 de outubro .
Prazo para prestação de conta das campanhas: até 15 de dezembro .
Prazo para julgamento de contas de campanha: até 12 de fevereiro .
Prazo para diplomação de eleitos: até 18 de dezembro .
Prorrogação do pleito por alto número de infectados: poderá ocorrer, por decisão do Congresso, em municípios e estados mais afetados pela crise até a data-limite de 27 de dezembro .
Prazo para partidos ou coligações questionarem irregularidades em campanhas de adversários: até 1º de março .