BRASÍLIA - A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz protocolou seu primeiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuído ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da prisão domiciliar dele — ou seja, que ele fique sem nenhuma restrição em sua liberdade.
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O pedido também busca levar o caso para discussão no STF e evitar que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogue a decisão concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha. Ele havia concedido prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar . Fischer, que estava de licença médica, retomará a partir de amanhã a análise da decisão de Noronha. Nos bastidores do tribunal, há uma expectativa de que o magistrado reveja a decisão de Noronha e mande Queiroz de volta para uma penitenciária.
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Por causa da movimentação no STJ, o advogado Paulo Emílio Catta Preta protocolou no domingo um pedido de habeas corpus no STF. Nesta segunda-feira, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, porque ele havia sido o relator de uma reclamação movida anteriormente pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O advogado do ex-assessor do parlamentar argumentou que esse caso atraiu a prevenção do habeas corpus para o ministro.
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Caso Mendes conceda alguma decisão, sua ordem ficará acima de uma eventual decisão de Fischer. Para analisar o caso, porém, ele precisaria avaliar que há violações flagrantes contra a legislação e os direitos do acusado. Isso porque uma súmula do próprio STF restringe que ministros da Corte analisem recursos contra decisões liminares de habeas corpus em instâncias inferiores. Isso só costuma ser feito em casos excepcionais.
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A chegada do habeas corpus de Queiroz ao STF também provocará pela primeira vez o procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar sobre a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.