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O relator do Novo Ensino Médio, o deputado federal Mendonça Filho (União - PE) afirmou que o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva às mudanças no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) era previsível e que ele não significa um descumprimento do acordo feito para a aprovação do texto. O parlamentar, no entanto, é favorável ao dispositivo retirado do texto e disse que o Congresso é soberano para avaliar seu retorno.
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— Quando o Enem avalia o aprofundamento, valoriza aquilo que é a área de conhecimento de escolha do jovem. O Congresso vai deliberar isso no tempo certo e oportuno. Não tem nenhum estresse quanto ao veto — afirmou o deputado.
Lula vetou dois artigos: o primeiro definia que o Enem cobraria os itinerários formativos, a parte das aulas que cada aluno escolhe o que estudar. Com essa retirada do texto, o exame terá apenas conteúdos da parte comum a todos os estudantes.
Na mensagem comunicando o veto ao Congresso, o presidente justificou que isso "poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".
Outro veto é o prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Na avaliação do presidente, esse artigo perdeu sentido com seu veto anterior.
Apesar dos dois vetos, Mendonça Filho comemorou a sanção presidencial que, na avaliação dele, "não alterou a essência do projeto".
— A essência foi preservada: flexibilidade, protagonismo do jovem e integração com o ensino técnico, o que é o mais importante.
Entenda as novidades
A Câmara aprovou em julho a reforma do Novo Ensino Médio, após nove meses da chegada do projeto original do Ministério da Educação ao Congresso. O texto prevê mais aulas de disciplinas tradicionais, como Matemática e Português. Mas a demora na aprovação pode atrasar a implementação das mudanças. Algumas devem se tornar realidade nas salas de aula somente em 2026.
Qual vai ser a carga horária do ensino regular?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
O que é formação geral básica do ensino regular?
2,4 mil horas de aulas com currículo igual para todos com aprendizados mínimos das disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular.
O que haverá nos itinerários formativos do ensino regular?
600 horas de aulas que os alunos escolhem o que estudar entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza. A definição desses currículos será feita pelo Conselho Nacional de Educação. Na rede pública, as secretarias de Educação vão definir quantos itinerários vão ser oferecidos, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Na rede privada, cada colégio vai ter liberdade de decidir como cumprir a regra.
Qual vai ser a carga horária do ensino técnico?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
Qual vai ser a formação geral básica do ensino técnico?
2,1 mil horas de aulas com currículo igual para todos os alunos.
Como são os itinerários formativos no ensino técnico?
Serão dadas 900 horas de aulas que ensinem uma profissão. Nos cursos que precisam de mais tempo (o máximo é 1,2 mil horas), parte das horas da formação geral básica será aproveitada também para o ensino profissionalizante (como as aulas de Química num curso de técnico em enfermagem).
