Críticas a Temer e Bolsonaro e agro 'inimigo': o que mobilizou a oposição contra ideias para o novo plano de educação?

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Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, diferentes frentes parlamentares defenderam que o documento que irá basear o plano, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), possui “viés ideológico” e “postura autoritária”. Os trechos mais atacados — especialmente aqueles relacionados a temas políticos — estão, em sua maior parte, na introdução do documento, no momento em que se faz um diagnóstico do atual PNE, em vigor entre 2014 e 2024.

O FNE é composto por 64 entidades. São grupos como movimentos sociais, associações científicas, sociedade civil e órgãos federais, inclusive diversas secretarias do Ministério da Educação. A redação do documento de referência não tem interferência direta do governo, mas é aprovada de forma unânime pelos participantes do fórum, explica Heleno Filho, coordenador do FNE.

— Quando o documento traz uma avaliação do atual plano, não pode esconder os fatos do nosso país. Eles mostram o descaso com a educação brasileira e com a demanda popular pelo direito à educação — argumenta Filho.

Ao GLOBO, a Bancada da Educação defendeu a "legitimidade da realização da Conferência Nacional da Educação (Conae), como instância necessária na discussão do Plano Nacional da Educação (PNE)". No último dia 19, o grupo publicou uma nota assinada por 15 parlamentares em resposta aos "ataques" à Conae.

—Enxergamos a conferência como um espaço legítimo e importante para a discussão democrática de políticas educacionais em especial do Plano Nacional de Educação — afirmou a deputada federal Tabata Amaral, presidente da Bancada da Educação.

Veja alguns dos principais pontos de atrito.

Entre as reclamações dos parlamentares, está a de uma agenda proposta no documento com a defesa de ações de diversidade nas escolas, como a criação de políticas para "a discussão de raça, etnia, gênero e diversidade sexual, na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, machismo, sexismo, LGBTQIAPN+fobia, capacitismo, e contribuindo para a efetivação de uma educação antirracista, e não LGBTQIAPN+fóbica".

Segundo os críticos, “o Documento Referência da Conae 2024 pretende instrumentalizar o Sistema Nacional de Educação – SNE para a promoção de pautas ‘LGBTQIAPN+’”.

Outro ponto apontado na nota pública assinada por 13 frentes parlamentares é que o documento usaria a expressão "conservador" sempre "de forma hostil". "São equiparados a fundamentalistas e são tratados como verdadeiros inimigos", diz o texto.

Na apresentação do eixo dois, por exemplo — chamado "A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios" —, o documento do FNE sugere a ênfase a diferentes temas, como a "expansão do segmento público", o "papel dos entes federados nas responsabilidades prioritárias" e os "enfrentamentos ligados à superação das reformas e retrocessos conservadores no âmbito educacional".

Pautas ligadas a setores conservadores também são criticadas abertamente pelo documento, como a prática do homeschooling (ensino em casa), a militarização em escolas e o movimento Escola Sem Partido.

Ainda segundo os parlamentares, "o setor produtivo agropecuário não saiu ileso" no documento. "Os ruralistas teriam atacado violentamente a democracia, os direitos humanos e tantos outros valores", descreve a nota pública.

Já o documento da Conae afirma: "Na mesma linha, se faz urgente a contraposição efetiva do Estado, nas suas diversas esferas federativas, às políticas e propostas ultraconservadoras, garantindo a desmilitarização das escolas e o freio ao avanço de processos e tentativas de descriminalização da educação domiciliar (homeschooling); às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação; e aos ataques à liberdade de cátedra e o livre pensamento nas instituições educacionais, retirando do currículo, por exemplo, disciplinas importantíssimas para a formação plena e para a cidadania, como sociologia, filosofia e artes".

Em outros trechos, o documento de referência elaborado pelo FNE afirma que "os retrocessos na agenda nacional, iniciados no governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro, acentuaram políticas, programas e ações neoliberais, ultraconservadoras, como expressões hegemônicas do ideário da extrema direita".

O texto sustenta ainda que a vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024) foi marcada, em seu segundo ano de vigência, pelo "processo de afastamento de uma presidenta democraticamente eleita", em referência ao impeachment da Dilma Rousseff. O processo que culminou na saída da petista do cargo é criticado ainda mais claramente em seguida, com o uso da palavra "golpe", empregado por parte da esquerda e do próprio PT.