Greve dos professores: Justiça derruba acordo entre governo federal e um dos sindicatos

• Sindicatos de professores se dividem: um decide assinar acordo com governo e o outro manter a greve
• Enem 2024: moradores do RS terão isenção de taxa e prazo extra para inscrição na prova

"Defiro a tutela de urgência requestada, para determinar que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES-Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores", manifestou-se o juiz federal substituto Juiz Edmilson da Silva Pimenta.

Em nota, o Proifes informou que liminar contra a União foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. "Na segunda-feira, dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES".

O texto segue:

"Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa. A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base", diz o sindicato.

Já a Andes reforçou, também em nota, sua posição quanto à ilegitimidade do acordo que havia sido firmado.

"A decisão conferida pelo poder judiciário cria efeitos aos dois participes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que desde a instalação da mesa vínhamos denunciando", posicionou-se Gustavo Seferian, presidente do sindicato.

A Proifes publicou também um posicionamento na noite da quarta-feira sobre o tema.

"Criado em 2012, o PROIFES-Federação sempre se balizou pelo princípio federativo, ou seja, procura conciliar o respeito à diversidade de cada entidade política que representa com elementos de unidade indispensáveis à preservação da soberania e da integridade de cada sindicato. Portanto, a Federação dá condições de participação das vontades (dos sindicatos federados) na formação da vontade geral (a Federação). No caso das consultas realizadas recentemente, o princípio federativo foi o que conduziu o processo. O Conselho Deliberativo tem 34 conselheiros, representados proporcionalmente. Na reunião de domingo (26), este CD, tendo como base o Estatuto da Federação, avaliou o processo de consulta. Não houve votação com relação à aprovação ou não da proposta do Governo, pois isso quebraria o princípio federativo", diz a nota.

"O Conselho Deliberativo (CD) acolheu o resultado e, com base na sua estrutura organizacional, reconheceu o processo de consulta, os resultados de cada entidade federada e o conjunto dos resultados, nos termos da Federação, ou seja, um sindicato, um voto. Embora não tenha havido votação acerca da proposta de Acordo do Governo, é importante lembrar que os sete sindicatos que aprovaram o acordo têm 19 conselheiros e os que recusaram a proposta têm 15 conselheiros. Dentro dos princípios federativos, o resultado seguiu o que ocorreu no conjunto dos sindicatos", acrescenta a organização. "Portanto, questionamentos sobre o tamanho de cada sindicato, em um processo decisório federativo, são equivocados. A Democracia, como valor universal, deve ser respeitada e essa Democracia Federativa foi levada em consideração", conclui.

A situação de caminhos opostos definidos pelos sindicatos durante as negociações para reajustes salariais repete o que aconteceu em 2012 e 2015.

A proposta do governo para professores prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024.

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) anunciou nesta segunda-feira que se reuniu ontem, e a maioria dos federados aprovou a proposta do governo.

Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) realizou rodada de assembleias, de 20 a 24 de maio, e o resultado foi de 58 assembleias dizendo não à proposta e outras duas rejeitando parcialmente.

No fim da reunião, o ministério informou que as "demais instituições que não assinaram o acordo terão mais prazo para levarem novamente a proposta para suas bases e poderão assinar o acordo posteriormente". Já o Andes informou que existe a sinalização do governo para nova reunião em 3 de junho, quando dará resposta à contraproposta apresentada nesta segunda-feira pelo sindicato.

Nas últimas duas greves, a situação se repetiu. Em 2012 e 2015, o Andes-SN deixou a mesa de negociação e o acordo foi firmado pelo Proifes. Essas paralisações duraram 124 e 139 dias, respectivamente.

Atualmente, a greve já dura cerca de 42 dias nas 18 primeiras instituições de ensino federal que aderiram ao movimento. Neste momento, segundo o Andes-SN, são 59 universidades e colégios sem aulas por conta da manifestação dos docentes.