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O relatório final realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o Brasil cumpriu apenas quatro metas parcialmente e que três delas ainda estão passando por um processo de retrocesso. Nessa lista, estão, por exemplo, a universalização do ensino fundamental; a taxa de analfabetismo adulto; e o baixo financiamento para municípios.
O PNE completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação.
"O acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que ainda não havia sido conquistado no Brasil antes da pandemia, sofreu um forte impacto em seu segundo ano, caindo a um nível menor do que o observado em 2014 e se mantendo relativamente estagnado desde então", diz o texto.
Entre as parcialmente cumpridas, estão os níveis intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (que mede a aprendizagem dos alunos, mas que o último resultado foi abaixo da meta); a formação de mestres; a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional.
O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Já a construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. No entanto, ele ainda não foi divulgado.
Por isso, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do atual PNE. O Senado já aprovou sua a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, vai à análise na Câmara. A ideia não era apoiada pelo Ministério da Educação. No entanto, o governo se comprometeu no começo desse mês a apoiar a pauta entre os deputados.
