BRASÍLIA - O Brasil e a Rússia mantêm um acordo para extradição de cidadãos que cometeram crimes em ambos os países. Existem critérios para a medida acontecer, como ordem de prisão decretada ou processo penal em curso. O Itamaraty já entrou em contato com autoridades russas para começar os trâmites do pedido de extradição do empresário carioca Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos, acusado de ser um dos responsáveis pelo ataque a produtora de filmes Porta dos Fundos, em dezembro.
Entenda o passo a passo de como acontece uma extradição.
Quem pode ser extraditado?
Segundo o acordo, podem ser extraditadas: pessoas que respondam a um processo penal; que já tenham sido condenados para o cumprimento da pena; ou que tenham uma ordem de prisão decretada. Só crimes com punições de pelo menos um ano de prisão são abrangidos pelo tratado firmado com a Rússia.
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Ainda segundo o acordo, "a invocação de objetivos ou motivos políticos não poderá impedir a extradição se o ato pelo qual a extradição foi requerida representar uma violação da legislação penal comum".
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, investigado no ataque ao "Porta dos Fundos", tem uma ordem de prisão preventiva decretada no Brasil.
Lei da Rússia passa a valer
O acordo prevê que a pessoa extraditada não poderá ficar presa por um tempo maior do aquele previsto na legislação do outro país. Assim, Fauzi, caso venha mesmo a ser extraditado, não poderá ficar atrás das grades no Brasil por um prazo superior ao que ficaria na Rússia pelo mesmo crime. Caso tenha problemas de saúde graves, a entrega da pessoa extraditada pode ser adiada.
O passo a passo
- O Judiciário encaminha ao Ministério da Justiça a documentação do pedido de extradição.
- O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça analisa o caso para saber se cabe mesmo um pedido de extradição. Caso positivo, o encaminha para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
- O MRE encaminha o pedido para o país onde está a pessoa a ser extraditada está.
- Aceito o pedido de extradição, o Brasil tem 60 dias para trazer Fauzi de volta da Rússia. Se não fizer isso, ele deve ser solto.
- Antes mesmo do pedido oficial de extradição, o Brasil pode apresentar um pedido de prisão da pessoa a ser extraditada. Nesse caso, Fauzi poderá ficar preso na Rússia enquanto dura o processo de extradição. Esse período pode ser descontado posteriormente da pena caso seja condenado no Brasil.