Novo plano contra desmate na Amazônia terá comando direto do Planalto

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) será a "secretaria-executiva" do projeto e na prática é quem vai coordenar o dia-a-dia da iniciativa que envolverá outros 17 ministérios. O programa foi lançado hoje pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva protagonizando evento no Palácio do Planalto, celebrando o Dia do Meio Ambiente.

'Tratoraço': Lula veta trechos de MP que enfraquecia combate ao desmatamento na Mata Atlântica

O PPCDAm original, lançado em 2004, teve quatro fases distintas, que duraram até 2020 com diferentes graus de eficácia. A plano atual foi batizado como o de fase 5, foi detalhado num documento divulgado hoje pelo MMA, orientado pela meta assumida pelo país de zerar o desmatamento até 2030.

O governo prevê que o PPCDAm será dividido em quatro eixos: o primeiro com desenvolvimento sustentável, o segundo voltado a fiscalização e punição, o terceiro para regularização fundiária e o quarto para incentivos fiscais e econômicos. O eixo que envolve maior estruturação inicialmente é o segundo, porque o desmate ilegal é o principal problema na região agora.

• Economia: Lula afirma que quem praticar crime ambiental não terá acesso a crédito

Segundo André Lima, secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, esse cenário pode mudar, porque o desmate autorizado está crescendo já em alguns estados, principalmente Mato Grosso.

— Nós vamos ter que realmente separar o que é desmatamento ilegal do desmatamento autorizado para poder dimensionar a melhor política e a melhor ação possível — afirma. — A ação para desmatamento ilegal é basicamente controle, fiscalização, multa, ações da Polícia Federal etc. Já ação para reduzir desmatamento legal é um conjunto de políticas que nós vamos ter que trabalhar.

• Clima: Demora em ajustar meta de emissões opõe ativistas ambientais a governo Lula

Na área de "comando e controle", o novo plano prevê uma força-tarefa contra os grandes desmatadores do país, o uso de autuação remota por análise de satélite e um braço de fiscalização fiscal para caçar criminosos ambientais via lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos. O governo também promete interligar os sistemas de monitoramento Deter (Inpe), MAIS (Polícia Federal) e SIPAMSar (Ministério da Defesa), para agilizar a fiscalização.

No braço de incentivos, o governo faz um aceno ao agronegócio, prometendo mais facilidade de financiamento para quem comprovar preservação de reserva legal e áreas de proteção permanente em propriedades privadas (além de bloqueio ao crédito para quem desmatar). Está prevista também uma política de preços mínimos para produtos agroflorestais ecológicos e compra de produtos ecológicos para programas alimentares federais, como o PNAE.

Na regularização fundiária a promessa é mais genérica, de apertar o combate à grilagem. Na parte de licenciamento, o governo promete integrar o PPCDAm no processo de liberação de grandes obras de infraestrutura, como estradas e usinas, casos em que decisões vão envolver outros ministérios.

Como essas outras medidas envolvem outros ministérios, Lima afima que é essencial a liderança da Casa Civil no PPCDAm.

— O MMA não é hierarquicamente superior a nenhum outro ministério e não possui um poder superior de convocação e de priorização das pautas de um plano coordenado. Já a Casa Civil é um ministério que que define as prioridades e coordena ações interministeriais, cobrando e reforçando ações — afirma Lima.

'Ecocídio': Projeto de lei prevê tipo especial de crime para punir culpados por grandes desastres ambientais

Uma questão que precisa ser resolvida pelo PPCDAm foi a mudança do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta importante de fiscalização de uso da terra no Brasil. Após o governo perder votação da medida provisória de reestruturação dos ministérios, o sistema foi tirado do MMA e colocada no Ministério da Gestão, que não tem papel de destaque no PPCDAm. Segundo André Lima, não será difícil contornar o problema usando um esquema de "cogestão".

— O Ministério da Gestão vai hospedar a base de dados e, com seu orçamento e sua equipe TI vai manter os dados atualizados, pagar a conta de energia, a conta da nuvem, etc. Agora, a parte toda de monitoramento e gestão ambiental do secar continua saindo do MMA — afirma.

Um elemento que ainda não está detalhado no novo PPCDAm é o de como o programa será financiado. O documento sobre o plano menciona aportes do Fundo Amazônia, que capta recursos internacionais, e de fundos nacionais estatais, mas ainda não fala sobre números, apesar de prometer contratações de funcionários, criação de novos sistemas de monitoramento ou outras iniciativas caras.

— Neste ano estamos trabalhando ainda dentro do formato do governo anterior e com o orçamento do governo anterior. Ao longo do desenvolvimento do próximo PPA, que conclui em agosto, na constituição da lei orçamentária para 2024, isso tudo tá sendo construído ainda — diz Lima. — Mas uma parte expressiva do que está contido no plano vai mesmo ser desenvolvida com recursos do Fundo Amazônia e com recursos orçamentários.

O plano foi, de modo geral, bem recebido por organizações ambientalistas.

— Eu não sei se o que está escrito agora no documento PPCDAm é suficiente, mas ele já é um plano que indica o fim do desmatamento em 2030. O plano fala em zerar a ilegalidade do desmatamento e, se tiver ainda sobrando desmatamento autorizado, o que for derrubado precisa ser recuperado em área florestada. O governo está indo até o limite do que a legislação permite, porque não pode mudar a lei por conta própria — afirmou Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima, maior coalizão de ONGs do país no setor.

Astrini afirma porém, que o sucesso do combate ao desmatamento não dependerá só do PPCDAm, e enfrentará desafios, sobretudo no Congresso Nacional.