Leilão da Receita em BH tem iPhone banhado a ouro; veja como participar

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Além do celular, que pertence ao lote 5, outros 24 lotes serão leiloados pela Receita. Os destaques incluem quase vinte veículos — com destaque para um caminhão com lance mínimo de R$ 54.000, o mais caro, smartwatches e até um aparelho removedor de rugas a laser.

Não é a primeira vez que um celular da Apple banhado a ouro é leiloado pela Receita Federal em Minas Gerais. Em novembro do ano passado, o Fisco deixou quatro iPhones banhados a ouro abertos a lances.

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Apesar disso, a Receita Federal afirmou ao GLOBO que celulares nestas condições são mais raros, em comparação aos comuns. O Fisco ressalta também que o item não poderá ser comercializado, de acordo com as regras do leilão.

O Manual do Licitante, feito pela Receita Federal, esclarece que o leilão se divide em duas fases.

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Na primeira fase, que é fechada, os participantes têm a oportunidade de apresentar suas propostas de compra para os lotes desejados. Neste leilão, essa etapa ocorre nos dias 25 a 27 de março.

Somente as propostas até 10% abaixo do maior lance avançam para a segunda fase. Por isso, é recomendado que os interessados ofereçam o valor máximo que estão dispostos a pagar pelo lote, para evitar serem desclassificados ainda nesta fase.

A classificação será divulgada no dia 28 de março, às 10h. Uma hora depois, inicia-se a sessão pública do leilão.

Nesta segunda fase, ocorre a sessão de lances, sendo um pregão aberto do leilão. Durante essa etapa, a única informação pública é o valor do melhor lance. O lote é arrematado pelo licitante que oferecer o lance mais alto se não for contestado.

Para dar lances, o licitante precisa entrar no Portal e-CAC, da Receita Federal. O site pode ser acessado a partir do login gov.br, mas somente aos cidadãos que tenham uma conta nível prata ou ouro. Isso pode ser obtido a partir da vinculação da conta bancária de quem estiver acessando, biometria facial da CNH ou certificado digital à conta gov.br.

Após entrar no portal, o licitante pode selecionar a opção “Outros” e, depois, clicar em “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”. Na página, deve ser selecionada a opção 0600100/0000001/2024 para participar da primeira fase do leilão em Belo Horizonte, a partir do dia 25.

A segunda fase também acontece no mesmo endereço eletrônico, que também pode ser acessado pela sessão da Receita Federal no site do governo.

Podem participar do leilão pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Vale lembrar também que é de responsabilidade do arrematante — após o pagamento do valor total, incluindo impostos e outras taxas — a retirada dos lotes. Dentro da descrição de cada lote é possível encontrar o local de armazenamento dos itens.

Após vencer o pregão e adquirir um lote, o comprador deve gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetuar o pagamento conforme combinado. Existem duas opções disponíveis:

• Liquidação integral no primeiro dia útil após o leilão;
• Divisão em duas partes, com 20% a serem pagos no primeiro dia útil após o leilão e os 80% restantes em até oito dias consecutivos. Caso o oitavo dia não seja útil, o arrematante deverá antecipar o pagamento.

Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, o arrematante será sujeito a uma multa. Em caso de não pagamento mesmo após a penalização, os itens serão retidos e incluídos em um próximo leilão.

Adicionalmente, os lances não cobrem o pagamento do ICMS, o qual é calculado separadamente e incluído no valor total a ser pago.