Brasileira presa na Tailândia tem que cumprir um terço da pena para pedir perdão real; entenda

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— Fizemos a instrumentalização do processo com documentos enviados sobre os antecedentes da Mary Hellen — disse Marrace.

De acordo com ele, neste momento o perdão real não pode ser requisitado porque para que ele seja concedido é preciso que o detento tenha cumprido um terço da pena:

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— A lei tailandesa define um terço como um dos requisitos. No momento seria isso. Mas além do perdão real, existe o recurso para a Corte. Após o julgamento do recurso para a Corte, existe (a possibilidade) de da diminuição, uma espécie de redução da pena. Motivos para a redução: superlotação e bom comportamento do condenado.

Marrace disse que a defesa ainda não teve acesso à sentença de Mary Hellen.

— Estamos no aguardo do Itamaraty — afirmou.

Mas mesmo assim, segundo ele, os próximos passos do caso da jovem já foram definidos com informações diretas do Departamento Correcional Tailandês. O defensor citou que nos últimos dois anos o número de indultos na Tailândia tem sido baixo, mas ainda assim tem esperanças:

— Anima saber que, no pedido de indulto real, é obrigatório considerar os antecedentes de cada solicitante, bem como a natureza do crime pelo qual foram condenados. Nesse ponto reafirmo que Mary Hellen tem bons antecedentes e poderia se encaixar, pois ainda pesa a pouca idade e a forma de aliciamento, por ser de família vulnerável financeiramente e alvo fácil de ser convencida. Outro fator é a categorização de presos, de acordo com sua conduta na prisão. Tudo indica que Mary Hellen tem bom comportamento e isso deve ser salientado.

O perdão real pode ser uma libertação antecipada do prisioneiro ou redução da pena. Ele é dado para os detentos com bom comportamento ou que estejam tendo progresso com os programas oferecidos pelo sistema carcerário tailandês.

O benefício é rotina e concedido duas vezes no ano: no aniversário do rei e no Dia dos Pais. No primeiro caso, a data é 28 de julho, quando Maha Vajiralongkorn celebra mais um ano de vida. Ele está no trono desde 2019 e costuma abrir exceções para alguns crimes durante os festejos para detentos estrangeiros e também presos da Tailândia.

Já a segunda data em que o perdão real é concedido é em 5 de dezembro, quando o Dia dos Pais é comemorado na Tailândia.

Mary Hellen foi presa em fevereiro deste ano. Ela estava com outro brasileiro. Os dois foram abordados no aeroporto de Bangkok por funcionários da alfândega que desconfiaram do casal após verem alguns itens suspeitos mostrados pelo raio-X. As três malas foram, então, revistadas. Os funcionários encontraram na bagagem nove quilos de cocaína, escondidos num compartimento oculto.