Demora em ajustar meta do clima opõe ativistas ambientais a governo Lula; entenda

Os autores que assinam o questionamento, seis jovens ligados a ONGs do setor, reivindicam o fim da chamada "pedalada climática", uma manobra contábil sobre a emissão de gases do efeito estufa no Brasil. Esse artifício foi usado ainda em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para recuar na ambição da promessa de cortes no CO2.

Com a mudança de governo, a pedido das partes, o processo, que corre na Justiça Federal de São Paulo, foi suspenso pela juíza Noemi Martins de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ideia era que acusação e defesa tentassem uma conciliação.

O prazo determinado para que um acordo fosse fechado, porém, se encerra em 7 de junho. A partir daí o processo poderia correr livremente, cenário que pode não ser bom para o governo ou para os ativistas.

O objeto da ação é a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o documento oficial que resume a meta brasileira no Acordo de Paris para o clima. Se a ação for julgada procedente, e a NDC atual for considerada ilegal, o governo, que promete fazer uma correção em breve, se verá numa situação incômoda de ser obrigado pela Justiça a cumprir algo que o programa de campanha de Lula já havia prometido.

Se a ação for julgada improcedente, por outro lado, a sentença de primeira instância daria um verniz de legalidade a um recuo na ambição climática do Brasil, uma medida questionada internacionalmente. A visão de ambientalistas é que o recuo viola cláusula de Paris, tratado já ratificado pelo Congresso Nacional no Brasil.

Daniel Holanda, do grupo Fridays For Future, liderado pela ativista sueca Greta Thunberg, diz que ficou surpreso com a demora do governo em agir na área do clima.

— A gente esperava que o novo governo ia ser muito aberto e ter um diálogo melhor com a sociedade civil, até porque com o governo anterior não existia diálogo nenhum, e o Lula foi eleito com um discurso ambientalista forte. — afirmou. — Mas, independentemente de quem está no governo, a gente vai continuar cobrando.

Holanda é um dos autores da ação, junto com seu colega de ativismo Marcelo Rocha. Ricardo Santos e Thalita Silva, da ONG Engajamundo, também assinam o processo, junto com Txai Suruí, coordenadora do Movimento da Juventude Indígena, e Paloma Costa, do Instituto Socioambiental.

A reivindicação do Grupo tem a ver com uma revisão na NDC que o Brasil submeteu à Convenção do Clima da ONU em 2020. O Artigo 4º do Acordo de Paris proíbe os signatários de prometer reduzir emissões CO2 e depois voltar atrás. Mas esse tipo de recuo ocorreu na revisão da NDC sob o ex-ministro Ricardo Salles, réu original na ação.

A "pedalada climática" empregada em sua gestão foi a de manter o percentual de corte que já havia sido prometido antes, mas alterar a base de cálculo da promessa. Em 2015, o Brasil prometeu cortar 43% da emissão anual de gases-estufa até 2030, tendo como base o que o país emitia em 2005. Como o governo federal revisou retroativamente seus números de emissão para esse ano, porém, Salles argumentou que isso permitira o país recuar, em números absolutos, na ambição da NDC.

A mudança implicaria uma emissão de 300 milhões a 400 milhões de toneladas anuais a mais de CO2 jogados na atmosfera nesta década (o cálculo de excedentes varia conforme os critérios). Esse volume de gás equivale a tudo o que o setor de energia do Brasil emite em um ano inteiro. Numa nova NDC submetida em 2022, o governo corrigiu parte da distorção, mas a atual NDC ainda implica um recuo de 73 milhões de toneladas de CO2 nos cortes.

A "pedalada" sofreu crítica internacional. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), considerou a mudança como um recuo. A ação judicial contra a medida recebeu apoio técnico do Observatório do Clima, maior coalizão de ONGs ambientais do país, e apoio formal de oito ex-ministros do Meio Ambiente, incluindo Marina Silva (que comandou o MMA de 2003 a 2008).

O advogado da acusação, Paulo Busse, também se disse surpreso com a demora do novo governo em agir contra a "pedalada".

— O que se esperava é que isso fosse feito logo que o governo novo assumiu, porque era só corrigir essa conta com uma "canetada", num documento relativamente simples — diz.

Um dos motivos pelos quais ele pressiona pela conciliação é que o Ministério Público Federal se pronunciou a favor da "pedalada", e pode influenciar o julgamento.

"Não existe, até o momento, prova de que a mudança da base de cálculo das emissões do ano-base de 2005 constitui fraude", escreveu em parecer, Gustavo Torres Soares, procurador da República. Esse posicionamento colocou o MPF em conflito com os autores da ação.

A reportagem apurou que Marina Silva estava tratando do assunto nas últimas semanas, tendo inclusive se reunido com representantes do Observatório do Clima, mas sua internação por Covid atrapalhou o cronograma.

Em nota enviada ao GLOBO, o MMA argumenta que a demora decorre do processo de formulação da nova NDC. "Inclui novos cenários de descarbonização que incorporam os dados de emissão dos últimos anos para avaliar o impacto das emissões em relação às metas e calcular as correções necessárias", escreveu Ana Toni, secretária-nacional de Mudança do Clima, que assina a nota. "Esperamos finalizar esse processo em breve."

A secretária afirma que o governo vai assegurar a "participação dos jovens no processo de elaboração das novas metas de clima" do Brasil. O novo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) está pronto, afirma, e as multas contra o desmatamento, maior fonte de emissões do país, estão aumentando.