Inclusão LGBTQIAP+: governo exclui da ‘nova carteira de identidade’ a designação de 'sexo'

A lei que prevê o modelo substituto do RG foi sancionado pelo presidente Lula em janeiro e define o CPF como número único e suficiente para identificação pessoal. A unificação de documentos, contudo, estava sendo formulada desde o governo passado. O modelo aprovado na gestão de Jair Bolsonaro fazia distinção entre nome social e civil e foi alvo de críticas de movimentos sociais.

O decreto que regulamentará a emissão da CIN com essas alterações tem previsão de ser publicado no fim de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças anunciadas hoje atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e já haviam sido anunciadas previamente durante a cerimônia alusiva ao "Dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+", realizada na última quarta-feira com a participação de grupos sociais de diferentes estados brasileiros.