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Uma semana após ser acusado de transfobia por referir-se à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans, como “meu amigo”, o também parlamentar Pastor Isidório (Avante-BA) discursou contra a proibição do casamento homoafetivo no Brasil. Membro da Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, que vota nesta quarta-feira texto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Isidório disse que não iria “votar contra a garantia de direitos das pessoas” e que “todos são iguais perante à lei”.

— Na semana passada, fiz aquelas falas, mas quero reiterar que sou respeitador de todos os cidadãos e cidadãs, porque ninguém é melhor que ninguém. Todos são iguais perante à lei — disse o deputado. — Eu não vou votar contra a garantia de direitos das pessoas. O direito de defender minha fé, o povo de Deus, ninguém vai tirar. Mas todos são iguais perante a lei.

Acusado de transfobia, deputado da Bíblia se nega a votar contra casamento homoafetivo

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A fala de Isidório gerou dúvida nos outros parlamentares da comissão: apesar de discurso contrário à proibição, o deputado usou o tempo de inscrição de fala favorável ao projeto. No final, o pastor disse não ser contra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas sim contra cerimônias homoafetivas realizadas dentro de igrejas.

— Não podemos querer deixar a dúvida para os sacerdotes de que esse casamento será feito lá dentro. Essa é a preocupação do povo cristão. Eles entendem isso, botaram isso na cabeça, que depois que garantir aqui algum tipo de direito, vão exigir que querem casar na Assembleia de Deus, que pastores façam o casamento — afirmou.

No último dia 20, Hilton entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Isidório após ser chamada de "meu amigo" pelo parlamentar em sessão na Comissão da Previdência. Na ação, a deputada pede que Isidório seja autuado pelo crime de transfobia e pague uma multa de R$ 3 milhões em danos morais coletivos.

Além disso, Hilton solicita que ele seja condenador por "incitar a discriminação e o preconceito contra pessoas trans e travestis" e "por ter assediado, constrangido, humilhado detentoras de cargo eletivo,utilizando-se de menosprezado e discriminação à condição de mulher”.

— A bíblia não é um absurdo, meu amigo. A bíblia não é um absurdo, meu amigo. A bíblia é a palavra de Deus — disse Isidório a Hilton durante a comissão.

Na mesma reunião, o pastor Isidório fez outras falas polêmicas. Com a Bíblia aberta, o deputado disse que o casamento homoafetivo não é algo do Brasil, mas da Grécia:

— A gente sabe que Deus criou homem e mulher e abençoou. Todavia, o que estamos vendo no Brasil e com direitos constitucionais, do convívio de homem com homem e mulher com mulher, vem da Grécia, vem de Roma. Não é coisa aqui do Brasil.

Ele também afirmou durante sua fala que “homem nasce com binga e mulher nasce com tcheca”.

Na representação ao MPF, Hilton diz ainda que a fala do parlamentar incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti.

Câmara vota proibição de casamento homoafetivo

O texto original do projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir casamento homoafetivo. O relator do texto atual, Pastor Eurico, mudou todo o projeto original de Clodovil e adotou o conteúdo de um projeto sob autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).

O texto acolhido afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Os antigos deputados justificam que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011 por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar seu relatório, Eurico considerou que o STF "usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas". O deputado do PL disse ainda que "a decisão pautou-se em propósitos ideológicos".

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