'Gravidez não é doença', diz desembargador em pedido de adiamento de audiência; CNJ abre reclamação disciplinar

Após a repercussão, comissão e coordenadoria de defesa e representação de mulheres advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) divulgaram nota de repúdio e se reuniram com a presidência do tribunal. Já o desembargador divulgou nota pedindo desculpas pelas falas. Veja as íntegras no fim da reportagem.

Atualização (11/10): Já na quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que instaurou reclamação disciplinar e vai apurar a postura do desembargador após representação formal de quatro conselheiros. O caso será analisado pelo plenário e o magistrado tem 15 dias para apresentar sua defesa.

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"A advogada esteve comigo na semana passada informando que talvez hoje tivesse seu bebê. Pela informação da doutora Marcia, ela teve. Ela me disse o seguinte: dependendo do resultado, eu poderia relatar o processo", diz a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, que posteriormente é requisitada pelo presidente a dar uma resposta objetiva sobre o pedido. "Eu defiro o pedido", diz ela. Na sequência, é questionada sobre a decisão. "Excelência, ela pediu sustentação oral", completa Monassa de Almeida.

Franco Filho então faz a observação que gerou revolta: "Já dizia Magalhães Barata, que foi governador do Pará. Gravidez não é doença, adquire-se por gosto". Nos momentos seguintes, a desembargadora argumenta:

Monassa de Almeida: Excelência, não é doença, mas é um direito...

Franco Filho: Mas ela não é parte do processo, é apenas advogada.

Monassa de Almeida: Ela tinha pedido sustentação oral.

Franco Filho: Mandava um substituto, é a coisa mais simples que tem. São mais de 10 mil advogados em Belém e acho que todos têm as mesmas qualidades e qualificações que a doutora Suzane Teixeira. Mas a senhora vota... aliás, eu nem voto nesse processo, portanto tudo o que eu falar aqui, esqueçam o que eu falei. Vossas excelências que decidam.

Após o diálogo, a mesa conclui que a decisão é favorável e dá prosseguimento ao julgamento. Um dos desembargadores ressalta, inclusive, que a advogada poderia estar em cirurgia de parto. Assista ao momento:

As falas geraram revolta e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio de comissão e coordenadoria de defesa e representação de mulheres advogadas, divulgou nota repudiando o episódio. No comunicado, a ordem explicou que a advogada em questão deu à luz no último dia 6 e se encontra hospitalizada.

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas (SEDP), juntamente com a Coordenadoria de Defesa da Mulher Advogada (CDMA) e a Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA), repudia veementemente a grave violação de prerrogativas em função de gênero contra uma advogada puérpera durante julgamento realizado nesta terça-feira (10/10/2023), na Sessão Presencial da 4ª Turma do TRT 8ª Região.

A advogada puérpera, cujo bebê nasceu no último dia 06/10/2023 e encontra-se hospitalizado, requereu o adiamento do julgamento de processo que tramita sob sua condução e responsabilidade através de petição protocolada antes da realização da sessão e informou em reunião presencial com a relatora do processo que seu parto estava previsto para ocorrer no mesmo dia da referida sessão de julgamento, tendo inclusive ocorrido de forma antecipada". LEIA A NOTA COMPLETA AQUI.

Na mesma tarde, uma comitiva da ordem se reuniu com Marcus Augusto Losada Maia, presidente do TRT-8, para cobrar providências sobre o caso. A Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA) e a Coordenadoria de Defesa da Mulher Advogada (CDMA) afirmaram que estudam "medidas administrativas cabíveis, inclusive eventual instauração de processo". Leia mais aqui.

Também em nota, o TRT-8, que abrange os estados do Pará e do Amapá, lamentou o ocorrido e reiterou o "respeito pela advocacia e por suas prerrogativas, em especial da mulher advogada" e afirmou que "tem como valores a promoção da equidade de gênero e a valorização da diversidade, com o planejamento e execução de diversas ações que buscam a construção dessa realidade, alinhado com as políticas judiciárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho".

Em nota, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho pediu desculpas à advogada Suzane Odane Teixeira e a outras mulheres advogadas. No texto, o magistrado reconheceu que a manifestação foi "profundamente indelicada e infeliz" e afirmou que é "imprescidível" reconhecer erros. Veja a nota completa:

Na data de hoje, 10 de outubro, fui surpreendido, após o final da Sessão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a qual presido, com a repercussão na imprensa e redes sociais sobre intervenção minha em processo que foi a julgamento, cuja advogada havia pedido adiamento em razão de seu estado gravídico. Tratava-se do AP 0000288-68.2023.5.08.0009, de relatoria da Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, patrocinado pela Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães.

Revendo novamente a filmagem, verifiquei que minha manifestação foi profundamente indelicada e infeliz, e gostaria de oferecer minhas mais sinceras desculpas não somente à Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães, mas a todas as Sras. Advogadas que tenham se sentido ofendidas com minhas palavras.

Prosseguiu-se o julgamento que seria (como foi) favorável à ilustre advogada.

Limitei-me a partir de então a proclamar o resultado do julgamento, favorável aos interesses patrocinados pela D.Advogada.

Em mais de quarenta anos de magistratura e com a dedicação de outros mais de quarenta anos também ao magistério superior, impossível não cometer erros, mas imprescindível reconhecê-los para podermos seguir a eterna estrada do aprendizado.

Até mesmo em respeito às mulheres de minha vida (minha falecida mãe, minha mulher, minha filha, minha nora e minha neta), lamento profunda e sinceramente pelo ocorrido e reitero meu respeito a todas as mulheres profissionais que não medem esforços a cumprir com a difícil missão de observarem suas jornadas múltiplas.

Quem me conhece minimamente sabe que sou fervoroso e permanente defensor da mulher e seus direitos.

Reitero-me firmemente minhas desculpas a Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães.