Lula veta marco temporal e outros pontos de projeto de lei criticados por indígenas

Proposta: Projeto de lei de deputada do PSOL sugere ano de 1500 como 'marco temporal do genocídio indígena'

— O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF. Sobram alguns artigos que tem coerência com a política indigenista brasileira — disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Os artigos preservados apenas regulamentam práticas já previstas em outras leis, segundo a avaliação do governo. A gestão petista manteve só cerca de um terço do texto original. Pontos que tinham forte oposição do movimento indígena também foram vetados. Estavam nesse grupo a permissão de cultivo de transgênicos em terras indígenas, a possibilidade de revisão de demarcações feitas no passado e a flexibilização do contato com povos isolados ao autorizar entidades privadas a realizar ações consideradas de utilidade pública com esses indígenas. A proibição de ampliação das áreas indígenas já demarcadas também foi vetada.

A decisão pelo veto foi tomada no último prazo legal, após uma reunião de Lula com Padilha e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O marco temporal estabelecia que apenas terras que estavam ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas.

— Podemos considerar uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente. Garante a coerência do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional — afirmou Sônia Guajajara.

No X, ex-Twitter, Lula comentou os vetos e ressaltou que seguiu a decisão do Supremo . "Vetei hoje vários artigos do projeto de lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara, Alexandre Padilha e Jorge Messoas, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", escreveu o presidente.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado seis dias depois depois de o Supremo rejeitar em julgamento a tese do marco temporal. O texto tramitava no Congresso desde 2007. A aprovação ocorreu com amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado. O veto de Lula será agora analisado pelos parlamentares, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. Como o endosso ao texto foi amplo no Parlamento, a tendência é que a decisão presidencial seja revertida. Mesmo entre partidos governistas, o apoio ao marco temporal foi amplo: no Senado, dos 43 votos favoráveis à proposta, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.

Há possibilidade de que o tema seja avaliado já na próxima terça-feira, quando ocorrerá uma sessão do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a tendência dos parlamentares é voltar a defender que a tese do marco temporal é válida.

— Estamos absolutamente abertos para dialogar. Acreditamos que aquilo que foi sancionado abre essa possibilidade de diálogo porque é coerente com a constituição e com a política indigenista. Vamos trabalhar para que os vetos sejam mantidos pelo Congresso Nacional — disse Padilha, lembrando que informou sobre os veto a Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, antes do anúncio.

O artigo 11, que previa indenizações para dono de terras demarcadas, também foi vetado. "Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado", dizia o texto. Segundo Messias, o artigo foi considerado inconstitucional, apesar de o Supremo ter decidido, quando julgou o marco temporal, que cabia indenização aos donos legítimos da terra. A avaliação é que a forma com o que o artigo foi redigido não estava de acordo com a decisão da Corte.

A avaliação do governo é que a redação do artigo não está de acordo com a modelo de indenização que foi definido pelo Supremo ao julgar o marco temporal.

Entre os trechos sancionados, estão o que prevê que o processo de demarcação será público e com atos "amplamente divulgados"; a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras; e o que libera para os indígenas, caso queiram, a contratação de pessoas para trabalhar em suas terras.