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O julgamento da ação inglesa contra as mineradoras BHP e Vale, controladoras da Samarco, pelo desastre de Mariana, foi confirmado para outubro deste ano. A juíza do caso, Finola O'Farrell, pediu a divulgação de documentos relativos à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que levou à formação da Fundação Renova. A entidade — mantida com recursos das duas empresas — é responsável pela mobilização e reparação às vítimas dos danos causados pelo rompimento da barragem.
A mineradora também foi cobrada para revisar e divulgar mais de 2,3 milhões de documentos, o que devia ter sido concluído em novembro de 2023. O novo prazo é 29 de fevereiro.
A decisão da juíza também determina que a Vale será obrigada a divulgar documentos e transcrições relativas aos processos de litígio de valores mobiliários dos Estados Unidos, que estão sob acordos de confidencialidade.
A Corte negou o pedido das empresas para adiar a data de início do julgamento durante as audiências para gerenciamento do processo na semana passada.
Entretanto, a pedido da Vale, o juízo, inicialmente previsto para se entender por 11 semanas, terá duração de 14 semanas.
As sessões de instrução de julgamento, chamadas de “Case Management Conference” (CMC), são reuniões para definições de regras sobre o andamento do processo, como os prazos, datas das etapas processuais e questões que especialistas responderão.
A ação foi levada à Inglaterra pelo fato da BHP ser uma empresa anglo-australiana. Pela lei do país, réus ingleses podem ser julgados nos seus tribunais, mesmo em relação a acusações feitas no exterior.
A ação na Inglaterra tem pedido recorde de indenização
O processo é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo, pois foi movido, em 2018, por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem e tem um pedido de R$ 230 bilhões, incluindo juros, em indenização. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra, e a BHP pediu para que a Vale também responda no mesmo processo. As duas empresas eram as controladoras da Samarco, responsável pela operação da barragem de Mariana.
O escritório Pogust Goodhead dividiu os principais grupos reclamantes entre indígenas e quilombolas; municípios, empresas e instituições religiosas e autarquias. O alto pedido estima a reparação por todos os danos causados ao longo dos anos.
A tragédia de Mariana
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, em Mariana (MG), se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, a cerca de 35 km do centro da cidade. O volume de rejeitos, que formavam uma lama tóxica, atingiu o Rio Doce e correu até o Oceano Atlântico, afetando cerca de 230 cidades de Minas e Espírito Santo.
Com o rompimento, 19 pessoas morreram, mas os danos ambientais foram considerados como a maior tragédia da história do país. Em seguida, dois processos principais foram abertos no Brasil. O primeiro, dos governos de Minas e do Espírito Santo contra as empresas, gerou um acordo judicial para reparação com indenizações e reassentamentos através de 42 programas. Para essa execução, a Vale criou a Fundação Renova, e até aqui cerca de R$ 33 bilhões foram pagos.
No final do ano passado, houve uma tentativa de repactuação entre as partes. Mas não houve acordo, pois enquanto as autoridades e os governos pediram R$ 126 bilhões, a Vale, Samarco e BHP propuseram R$ 42 bilhões.
Além disso, outra ação, movida pelo Ministério Público, continuou tramitando no tribunal. Na semana passada, a justiça federal condenou as empresas a um pagamento de R$47,6 bilhões em indenização coletiva, a serem corrigidos por juros. Essa foi a primeira decisão de mérito de dimensão global que já foi proferida no processo.
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