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O governo avisou a integrantes do Congresso que deve editar um novo decreto prorrogando a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália para abril de 2025. A medida que retirou a exigência da autorização de entrada para cidadãos desses quatro países foi adotada ainda no governo de Jair Bolsonaro e vem sendo prorrogada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar um decreto no qual revogava a isenção no início do ano passado, mas diante de reação de parlamentares, adiou a retomada da exigência de vistos. O atual decreto prevê o fim dessa isenção na próxima quarta-feira, dia 10.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), porém, afirmou que há um acordo feito com a Casa para proorrogar os efeitos da medida, evitando, assim, que um projeto de decreto legislativo suste o ato assinado por Lula — e, na prática, mantenha o que valia anteriormente, na gestão Bolsonaro.
— Na semana passada, quando ia ser votado um decreto legislativo derrubando o decreto do governo, fizemos um acordo para que seja editado um novo decreto revogando o anterior e alterando o prazo. Caso isso não seja feito, a Câmara poderá votar a matéria e, devido à configuração política, alterar o decreto legislativo. Estamos no aguardo — disse Santana ao GLOBO.
Os vistos para turistas desses três países e do Japão haviam sido dispensados unilateralmente em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, quando Lula assumiu, ficou decidido que a medida só deveria valer para os países que dessem o mesmo tratamento a brasileiros, seguindo o princípio diplomático da reciprocidade.
Em maio do ano passado, durante uma visita de Lula ao Japão, foi fechado um acordo bilateral liberando o visto de brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A suspensão da exigência entrou em vigor em setembro de 2023. Os demais países não concordaram em fazer o mesmo.
No fim de 2023, em dezembro, a Câmara aprovou a urgência para o projeto que derruba o decreto presidencial. Sem o cumprimento do acordo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocará a matéria para ser votada no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Se Lula editar um novo decreto, será mais uma prorrogação da suspensão do visto. No ano passado, foi editado um ato estabelecendo a volta da exigência para 10 de janeiro. Porém, o governo postergou a data para 10 de abril de 2024.
Procurados, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça até o momento não se manifestaram.
