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O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira um edital para adquirir 12 mil novas câmeras corporais para uso da Polícia Militar. Trata-se de um aumento de 18% na quantidade de equipamentos hoje em funcionamento.
Os aparelhos terão funcionalidades extras em relação àqueles em uso da corpoação, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conexão e possibilidade de transmissão das imagens ao vivo, segundo o governo.
O equipamento começou a ser usado por meio do Programa Olho Vivo, instituído durante o governo de João Doria, em 2020. O projeto paulista ajudou a derrubar a letalidade policial em batalhões que usam o monitoramento, e é defendido por especialistas em segurança pública. Polícias mundo afora, como nos Estados Unidos, usam o sistema para prevenir abuso policial e proteger agentes contra ataques.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) estima uma economia entre 30% e 50% com as novas câmeras, já que devem ser adquiridas por R$ 500, metade do preço que custaram os equipamentos hoje em uso.
"Entre as funções que estão na especificação técnica do contrato destaca-se a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista, com capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", diz a SSP.
Atualmente existem 10.125 câmeras sendo usadas por policiais militares no estado. O contrato feito para aquisição dos primeiros 3.125 aparelhos, no entanto, vence em 1º de junho, e o outro, que permite o uso das demais 7.000 câmeras, termina em 18 de julho. Se o governo não publicar uma prorrogação desses contratos, corre o risco de a PM ficar sem as câmeras até que as novas 12 mil sejam adquiridas.
A SSP diz que, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento até o término da nova licitação, "para que não haja a interrupção no uso das câmeras".
Críticas do governador
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é crítico do Programa Olho Vivo. Em janeiro, ele afirmou que não investiria na implementação de mais câmeras no uniforme de policiais militares e que os equipamentos não protegem os cidadãos.
— A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma — declarou Tarcísio na ocasião.
Questionado então se as câmeras corporais não protegeriam o cidadão do abuso policial, o governador respondeu que as pessoas estão sofrendo com roubo de celular, crime patrimonial, sequestro-relâmpago, feminicídio e tráfico de drogas. "É isso que eu tenho que combater".
Na entrevista desta terça, o governador defendeu a contratação de mais agentes nas ruas e disse preferir investir mais em monitoramento do que na fiscalização do trabalho dos policiais:
— Preciso investir pesado em monitoramento. Isso custa muito dinheiro. É a melhor aplicação do recurso que a gente está buscando para proteger o cidadão — disse ele.
