Lira reclama de críticas sobre PEC das praias: "Narrativa pequena"

– O texto é bastante diferente dessa narrativa pequena de dizer que se vai privatizar praias, que se vai ameaçar o meio ambiente e que se vai ameaçar a soberania de segurança nacional. É lamentável que a gente trate as coisas da importância de uma Proposta de Emenda Constitucional dessa relevância dessa maneira – disse Lira.

O texto foi aprovado pela Câmara em 2022 e está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Diferente de Lira, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou se comprometer com o tema e disse na segunda-feira que iniciativa exige "cautela"

A proposta, que tem sido defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após parecer pela sua aprovação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, é criticada por ambientalistas, que acusam a iniciativa de "privatizar" os espaços litorâneos.

– A narrativa que estão dando não é verdadeira. Não estamos a discutir privatização de praias. Enquanto no Brasil, a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios risco de estarmos votando e colocando em pauta discussões que não condizem com a verdade – declarou o presidente da Câmara.

O tema gerou debate nas redes sociais, envolvendo desde o jogador Neymar até a apresentadora e atriz Luana Piovani, além de influenciadores e outros artistas. O atacante foi às redes sociais rebater críticas sobre um empreendimento dele realizado em parceria com uma incorporadora no Nordeste, que visa transformar um trecho de 100 km do litoral em um “Caribe brasileiro”. Tanto o jogador como a incorporadora negam elo entre as obras e o projeto em discussão no Senado.

– Existe uma preamar de 1823, que não condiz com a realidade de hoje. Cidades inteiras são terrenos de marinha, onde proprietários moram. Ninguém vai destruir Florianópolis, vai? Alguém vai mudar Balneário Camboriú? Recife? Vitória do Espírito Santo? São Luís do Maranhão? Essas cidades hoje quase 100% são terrenos de marinha e os proprietários ficam pagando laudêmio, isso precisa ser regularizado. Foi para isso que a PEC foi feita, com todo o respaldo, 400 votos de deputados em 2022 – disse Lira.

O chefe da Câmara declarou ainda que definiu, junto com líderes de bancada na Casa, que vai votar a urgência de um projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana e com o procedimento de assistolia fetal, que consiste no uso de medicamentos para parar os batimentos cardíacos do feto.

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O acordo é para acelerar a tramitação do texto e fazer com que ele pule as comissões, mas ainda não há definição sobre apoio para aprovar ele no plenário.

Lira declarou que a iniciativa de Sóstenes é mais adequada dp que o projeto do estatuto do nascituro, que tornaria aborto crime hediondo e traria uma série de restrições mais fortes à prática.

Hoje o aborto só é permitido em casos de estupro, quando há riscos para a vida da mãe e em casos de fetos anencéfalos.