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A Justiça brasileira condenou o ator argentino Juan Darthés a seis anos de prisão no regime semiaberto por abuso sexual contra a ex-colega de elenco Thelma Fardin, crime ocorrido na Nicarágua quando a atriz tinha 16 anos. Em maio do ano passado, Darthés havia sido absolvido pela 7ª vara Criminal Federal de São Paulo, mas Fardin recorreu, e o ator acabou condenado na segunda instância. Ele ainda pode recorrer.
"É uma vitória muito importante porque é uma decisão condenatória em que (...) por maioria entenderam a materialidade da autoria do crime de estupro com pena de seis anos, que é a pena mínima de estupro no Brasil", disse a advogada Carla Junqueira ao canal La Nación +, sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
A Anistia Internacional da Argentina divulgou em suas redes sociais a notícia sobre a condenação de Darthés. "Os juízes enviaram uma mensagem clara de justiça. Passo firme na luta pelos direitos das vítimas de violência sexual e de gênero", escreveu a ONG, no X, antigo Twitter.
"Dois dos três juízes intervenientes afirmaram que existem provas suficientes para comprovar os fatos relatados pela atriz. Vencemos uma batalha importante: quebrar o silêncio. Esta decisão marca um precedente histórico", acrescentou a Anistia Internacional.
A sentença foi apoiada por dois juízes contra um no TRF-3, que em fevereiro havia anulado o processo judicial ao considerar que a competência seria da Justiça de São Paulo, na esfera estadual, mas reverteu sua decisão em março e retomou o caso.
Junqueira esclareceu que a sentença ainda não é definitiva e que Darthés pode recorrer no mesmo tribunal e, posteriormente, à terceira instância. Enquanto isso, o ator seguirá em liberdade.
Veterano ator de novelas na Argentina, Darthés, que nasceu no Brasil, foi acusado de ter estuprado Thelma durante a turnê de uma peça na Nicarágua, em 2009, quando ela tinha 16 anos de idade e ele, 45. O ator nega ter cometido o crime. O caso foi revelado pela atriz em 2018, como parte do movimento #MeToo na Argentina. Depois da denúncia, ele se mudou para o Brasil.
Segundo a atriz, o colega da produção a forçou a fazer sexo no hotel em que estavam. “Uma noite começou a beijar meu pescoço, e eu disse que parasse. Então ele agarrou minha mão e me disse: ‘Veja como você me deixa’”, afirmou a jovem, em 2018. “Me jogou na cama, baixou meu short e me fez sexo oral. Segui dizendo que não. Subiu em cima de mim e me penetrou. Neste momento, alguém bateu à porta e eu pude sair do quarto do hotel”.
Meses antes da denúncia de Fardín, outras três mulheres já haviam relatado episódios de assédio sexual envolvendo o ator argentino.
Atualmente, existe contra o ator uma ordem de prisão emitida pela Interpol a pedido da Justiça da Nicarágua. A Constituição proíbe a extradição de brasileiros nascidos no país. No entanto, o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o ator pelo crime de estupro em abril de 2021, afirmando que “o Brasil possui jurisdição para o processamento e julgamento dos fatos descritos na denúncia, imputados a brasileiro nato e consumados na Nicarágua”. Em novembro de 2021, após o trabalho dos ministérios públicos do Brasil, Argentina e Nicarágua, Darthés começou a ser julgado.
