Com terceirizados dispensados e orçamento em queda, Inmet pode perder maioria dos técnicos até sexta; entenda

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Dados obtidos pela reportagem através do Portal da Transparência mostram que o orçamento empenhado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diretamente ao Instituto vem diminuindo, o que vai de encontro ao que afirmam os trabalhadores. Em três anos, o valor despencou em 45% — de R$ 29,1 milhões empenhados, em 2020, para R$ 16,1 milhões empenhados, em 2023. Este ano, foram empenhados R$ 11,5 milhões no primeiro semestre, o que, segundo os profissionais, não permitirá ao Inmet chegar sequer ao fim de junho com seu funcionamento normal.

Se observados todos os valores empenhados pela pasta à área de meteorologia, e não apenas especificados como ao Inmet no Orçamento de Despesa Pública, também é possível observar uma queda nos valores. Em 2020 o valor empenhado foi de R$ 26,2 milhões, com R$ 24,4 milhões pagos; em 2021 foram empenhados R$ 29,9 milhões, mas pagos R$ 22,7 milhões. Já em 2022, foram empenhados R$ 24,7 milhões e pagos R$ 22,7 milhões. Em 2023, o valor empenhado foi de R$ 18,4 milhões e foram pagos R$ 18,3 milhões. Em 2024, são R$ 15,5 milhões empenhados e R$ 12 milhões pagos.

Através do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP), parte considerável desses profissionais terceirizados afirmam que, no dia 22 de maio, foram pegos de surpresa com a emissão de um aviso prévio. Com o fim desse convênio, por exemplo, os funcionários preveem que não haveria meteorologista para cuidar da previsão do tempo na matriz, em Brasília.

Segundo a organização, essas pessoas representam 60% dos meteorologistas operacionais — responsáveis pelas previsões —, 100% dos analistas de sistema, que mantêm toda a estrutura do Inmet em funcionamento, além de 50% da assessoria de comunicação nacional e toda a equipe que atende as demandas internacionais.

— Hoje, poucos meteorologistas são servidores da casa, até porque o último concurso foi em 2005. A operação meteorológica é basicamente tocada pelos terceirizados, e estamos de aviso prévio até sexta-feira. A partir do dia 15, não vai ter ninguém para tocar essa operação mais. Os servidores são poucos, não vão conseguir tocar toda a demanda do país inteiro. As coisas vão ficar bem restritas — disse um dos profissionais do Inmet, que pede para não se identificar.

"O Inmet é vinculado ao Mapa e vem perdendo orçamento, ano após ano, desde que perdeu autonomia como instituição, quando deixou de responder diretamente ao gabinete do Ministro e passou a ser subordinado às secretarias. Atualmente, responde à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), que parece não entender o papel e a importância do Inmet como serviço oficial de meteorologia do Brasil, por vezes enfraquecendo o órgão e puxando para si cargos e trabalhadores terceirizados", critica o sindicato.

"Desde 2020, o orçamento destinado ao Inmet tem sido insuficiente para manter suas atividades até o fim do ano de exercício, sendo necessário o instituto recorrer a complementos para levar as atividades adiante. Este ano, o orçamento não permitiu ao Inmet chegar sequer ao fim do primeiro semestre. Com um quadro de pessoal absurdamente restrito, o instituto é extremamente dependente de mão de obra terceirizada, inclusive altamente especializada nos diversos ramos da meteorologia (análise e previsão de tempo, climatologia, modelagem numérica, agrometeorologia, instrumentação meteorológica, banco de dados etc)", acrescenta.

Foi para suprir essas necessidades que, em 2021, foi firmado um convênio com a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) – vinculada à Universidade Federal de Lavras (UFLA) – para contratação do pessoal, que agora está sendo dispensado.

O sindicato acrescenta ainda que uma outra equipe de terceirizados, da empresa Defender, também estão em "situação precária": nos últimos meses, estariam recebendo salários e benefícios com atrasos. Esses profissionais são técnicos administrativos, observadores meteorológicos, entre outros.

O Sindsef-SP afirma ainda que, no atual cenário de emergências climáticas, o Inmet tem se retraído e as 40 vagas previstas para o próximo concurso são insuficientes "diante da importância das catástrofes climáticas, para um país de dimensões continentais". Em 2015, o concurso cancelado previa 242 vagas, que já eram apontadas como insuficientes à época.

Em carta protocolada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a organização sindical solicitou:

• A urgente manutenção e ampliação da equipe técnica e demais funcionários terceirizados;
• A recuperação da autonomia administrativa, com um orçamento condizente com a missão institucional;
• O enquadramento dos atuais servidores no plano das carreiras da área de Ciência e Tecnologia;
• A criação de uma comissão do corpo técnico do Inmet, indicada pelos meteorologistas, para participação na reestruturação do instituto.
• Caso esteja em andamento algum projeto/programa de reestruturação do Inmet, solicitar a inclusão, nas discussões/elaboração de propostas, de profissionais do instituto.

Procurado, o Ministério da Agricultura não se manifestou sobre os números apresentados na reportagem, que apontam para diminuição no orçamento previsto para o Inmet. Sobre o posicionamento do sindicato, a pasta enviou uma nota, onde afirma que é falso o rumor sobre uma paralisação dos funcionários do instituto, apesar disso não ser tema do manifesto.

"O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esclarece que não procede a informação de uma possível paralisação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, cabe destacar que o Mapa está sempre à disposição para dialogar com qualquer ente interessado sobre o tema, bem como estamos atentos a toda e qualquer divulgação equivocada e/ou de conteúdo que promova a Fake News", diz o ministério.