Projeto equipara aborto a homicídio: em uma década, 247 mil meninas de 10 a 14 anos foram mães no país

• Entenda: Projeto de lei prevê que mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que o estuprador
• 'Queremos a recuperação dela': diz pai de estudante de medicina que ficou em estado vegetativo após cirurgia

Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022. A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.

O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), "são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito".

Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que "não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de 'PL da Gravidez Infantil'".

"Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estrupo, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", aponta o comunicado.

• PCC: 'Para sair do Brasil, preciso de asilo político e um meio de subsistência', afirma promotor ameaçado pela facção

De acordo com a ministra, o avanço do PL na Câmara dos Deputados cria barreiras no acesso ao aborto legal e representa um retrocesso no direito da mulher e na segurança de meninas.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola", conclui a nota.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a urgência de um projeto de lei que endurece a legislação contra o aborto. O texto equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana. A medida proíbe inclusive o aborto em casos de estupro caso seja realizado depois desse período.

O texto foi analisado rapidamente pela Câmara e não houve registro nominal dos votantes. Também não existiu espaço para os parlamentares discursarem. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.

O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou a bancada evangélica.

Lira já chegou a declarar que a iniciativa de Sóstenes é mais adequada do que o projeto do estatuto do nascituro, que tornaria aborto crime hediondo e traria uma série de restrições mais fortes à prática. Hoje o aborto só é permitido em casos de estupro, quando há riscos para a vida da mãe e em casos de fetos anencéfalos.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto decorrente de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.

De acordo com o projeto, “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplica a excludente de ilicitude”.

A mudança prevista nas sugestões do deputado alcançam casos em que:

• “a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
• é provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.

A #PL1904Não E #CriançaNãoÉMãe estavam entre os dez assuntos mais comentados da rede social X (antigo Twitter) na tarde desta quarta-feira.

O advogado criminalista Rafael Paiva defende que a alteração legislativa é um "grande retrocesso" no que se refere ao tratamento jurídico dado à questão.

— No mundo todo ocidental democrático, a tendência é pela descriminalização do aborto, e não do recrudescimento da punição. Pior ainda se considerarmos a pena, que seria maior do que a de um estuprador. Apesar disso, entendo também que a decisão compete ao Congresso Nacional, que é o órgão constitucional legitimado para isso, formado por representantes do povo — avalia o advogado.