Padilha diz que Planalto vai atuar contra projeto que equipara a aborto a homicídio: ‘Não contem com governo para mudar a lei’

— Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais num projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais que o estuprador. (...) Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado — disse Padilha a jornalistas.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, a urgência do projeto. O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.

Conforme mostrou a coluna da Malu Gaspar, antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto. O PT foi uma das siglas que aderiram à votação simbólica.

O ministro de Relações Institucionais minimizou a ação:

— O projeto nem foi votado ainda. Votaram nessa semana um requerimento de urgência, só para vocês terem ideia há mais de 2 mil projetos em urgência que não são votados.

Ainda segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "nunca faria nenhum gesto para mudar" a atual legislação de interrupção de gravidez do país. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

Em viagem à Europa, o presidente brasileiro preferiu não comentar sobre o PL do Aborto.