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A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que define as regras para o novo Ensino Médio. O colegiado aprovou o texto da senadora Dorinha Seabra (União-TO) após uma série de adiamentos e mudanças na proposta. A iniciativa passou por idas e vindas no Congresso, com dificuldade para o Ministério da Educação chegar a um acordo com os parlamentares.
A princípio, Dorinha definiu que a formação geral básica — a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos — seria de 2,2 mil horas. No entanto, após negociações com o governo, ela aumentou a carga horária das disciplinas tradicionais para 2,4 mil — igualando ao patamar que foi aprovado na Câmara dos Deputados — e criou uma regra de transição para o ensino técnico.
Atualmente, são 1,8 mil horas destinados a esse grupo de matérias. De acordo com a relatora, esse aumento de carga horária deve ser implementado já em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).
De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.
Já aos alunos do ensino técnico, Dorinha propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.
"Nessa perspectiva, é imperioso lembrar que esses últimos itinerários (de 600 horas) serão de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na BNCC, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo CNE", defende o relatório.
No entanto, a partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.
Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que defende a aprovação do projeto, no Senado Federal, "nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados" e que "reconhece que o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e que qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará ainda mais a implementação das tão necessárias mudanças no Ensino Médio".
O novo texto da relatora, no entanto, mantém mudanças como a obrigatoriedade do Espanhol no currículo. Com essas mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara, o texto ainda precisaria voltar para ser analisado pelos deputados novamente.
— O projeto traz avanços tanto em relação à proposta que veio da Câmara, quanto ao texto original que veio do Ministério da Educação. Muito do que está constante nesse relatório já foi fruto das audiências e das escutas que fizemos — afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Estudantes
Durante a votação, um estudante com cartaz contra a reforma foi retirado a força da sessão do colegiado pela polícia legislativa. A sessão chegou a ser suspensa, mas foi retomada na sequência. O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que pediu a liberação do estudante.
Veja outras mudanças da relatora:
- Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica
- Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”
- Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”
- Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
Como é o atual Novo Ensino Médio?
- O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.
- Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.
- Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.
- Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.
