Lewandowski diz que descriminalização do porte de maconha para uso pessoal vai aliviar superlotação das prisões

— Essa distinção que o Supremo está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são mero usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto. Isso com certeza servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras — afirmou Lewandowski, que considerou positivo o entendimento firmado pela Corte nesta terça-feira.

Ex-ministro do STF, Lewandowski acrescentou que a corte atuou "estritamente dentro do seu papel' e que a tese irá orientar os tribunais ao redor do país. Ele comentou que havia uma "diferenciação injusta" em relação ao usuário de drogas e o traficante durante as prisões em flagrante baseadas na Lei de Drogas.

--- O judiciário entendeu que, quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso com porte de drogas, ele se trata de um traficante. E alguém da cor branca, que mora no bairro de classe média e alta, ele é considerado usuário --- completou.

As declarações do ministro ocorreram depois de ele participar de um seminário de Semana Nacional de Políticas sobre Drogas no Palácio da Justiça. Durante o evento, ele afirmou que o foco da sua gestão será combater o tráfico de drogas com educação e políticas públicas e não apenas com a "força bruta".

— O combate às drogas não se faz apenas com força bruta, mas sobretudo com educação e políticas públicas — disse ele durante o lançamento hoje do programa "Cria: Prevenção e Cidadania", que prevê o treinamento de professores, gestores e assistentes para alertar sobre o uso problemático de drogas. Orçado em R$ 24 milhões, o programa começa a ser implementado em municípios de São Paulo e Ceará.

Lewandowski afirmou que o intuito da iniciativa é "prevenir" o "aliciamento" dos jovens pelas facções criminosas. — Para isso vamos apoiar a capacitação e suporte técnico aos profissionais da educação em todo o país — acrescentou ele.

O ministro da Justiça também informou que o tráfico de drogas está ligado à destruição do meio ambiente na Amazônia. Segundo ele, os Estados que tiveram redução de desmatamento também registraram maior apreensão de drogas.

— A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal — disse Lewandowski.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou do evento. Durante a sua palestra, ele declarou que "o maior problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas". — E para ter a droga é preciso ter o tráficante e o usuário. Precisamos trabalhar fortemente em duas frentes: no combate ao tráfico e na prevenção — afirmou ele.

Leia também: Maconha foi legalizada? Veja perguntas e respostas sobre o julgamento no STF, que será retomado nesta quarta

O julgamento sobre a descriminalização vinha sendo debatido no Supremo há nove anos e ontem formou maioria (8 a 3) para o entendimento de que o porte de maconha para uso pessoal é um ato ilegal, mas não de natureza penal. Na prática, isso significa que o uso da substância deixará de ser crime e passará a configurar um ilícito administrativo.

Antes de ser ministro da Justiça, Lewandowski foi ministro do STF, o qual presidiu entre 2014 e 2016.