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Além de tratar da descriminalização do porte de maconha por usuários, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também chegaram a um consenso, na terça-feira, sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas.
O STF decidiu que esse dinheiro deve ser encaminhado, em parte, para campanhas com foco nos mais jovens sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a destinação de recursos desse fundo é "voltada especialmente para ações de redução da oferta, redução da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática drogas". O Supremo, porém, constatou que poucos recursos são utilizados para este fim.
Após nove anos de julgamento, o STF decidiu na terça-feira descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A análise do tema será finalizada nesta quarta, quando os ministros irão definir qual é a quantidade que diferencia usuários de traficantes e qual é a tese que valerá para todo o país.
