Novo Plano Nacional de Educação cria, pela primeira vez, metas relativas a quilombolas e indígenas

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— Essas modalidades requerem olhar pedagógico espcial, mas também financeiro. Não custa a mesma coisa, são realidades distintas — afirmou Gregório Grisa, secretário executivo do Ministério da Educação, em audiência na Câmara.

Assinado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser enviado ao Congresso mais de cem dias depois do previsto, o novo PNE criou novos objetivos e instituiu metas mais ambiciosas para ampliar o acesso ao ensino — mesmo que as do plano anterior não tenham sido totalmente atingidas. O texto foi liberado um dia depois da atual lei completar dez anos de vigência.

Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola

Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola.

Meta 8A - Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência deste PNE

Meta 8B - Ampliar em 1/3 a cobertura de creches na modalidade de educação do campo, para crianças de 0 a 3 anos, em áreas rurais, até o final da vigência deste PNE.

Meta 8C - Ampliar em 50% a cobertura de creches na modalidade de educação escolar quilombola, para crianças de 0 a 3 anos, em territórios quilombolas, até o final da vigência deste PNE.

Meta 8D - Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, na modalidade de educação escolar indígena, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena, o direito ao multilinguismo e a interculturalidade.

Meta 8E - Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação do campo.

Meta 8F - Universalizar o atendimento das crianças e estudantes na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação escolar quilombola.

Objetivo 9 - Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos

Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial – PAEE e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos – Paebs, em todos os níveis, etapas e modalidades.

Meta 9A - Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso e a permanência na educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo

Meta 9B - Universalizar a oferta de Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Meta 9C - Universalizar, para o público-alvo da educação bilíngue de surdos, o acesso, a permanência e a conclusão, assim como promover a qualidade da aprendizagem

Meta 9D - Alfabetizar em Libras, como primeira língua, todas as crianças surdas, desde a educação infantil até o 1º ano do ensino fundamental, e alfabetizar em Português escrito, como segunda língua, todas as crianças surdas até o final do 2º ano do ensino fundamental

Objetivo 10 - Educação de Jovens e Adultos

Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos.

Meta 10A - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, de modo a superar o analfabetismo até o final da vigência deste PNE.

Meta 10B - Reduzir o percentual da população de 15 anos ou mais que não concluiu o ensino fundamental e universalizar esta etapa para a população de 15 a 29 anos

Meta 10C - Reduzir o percentual da população de 18 anos ou mais que não concluiu o ensino médio e universalizar esta etapa para a população de 18 a 29 anos.

O plano em vigor foi composto por 20 metas e 56 indicadores (detalhamentos dos objetivos principais) e vale até o final deste ano. De acordo com o MEC, quatro indicadores do atual PNE foram cumpridos completamente e 26 foram atingidos entre 80% a 99% do que se esperava. Ainda segundo o ministério, só 9 tiveram alcance inferior a 50%. Os dados são do relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, realizado pelo Inep, que ainda não foi divulgado, mas teve seus dados revelados ontem por Grisa.