Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

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A prorrogação do atual PNE não estava nos planos do MEC no começo do ano. No entanto, com a demora do novo texto, o ministério fechou um acordo com os senadores para o governo trabalhar pela rápida aprovação da extensão das atuais metas na Câmara.

O PNE foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Ele é composto por uma série de metas desde a educação básica até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores e o percentual do PIB a ser investido na área. Entre elas, estão, por exemplo, universalizar a pré-escola e garantir pelo menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.

Um balanço divulgado na semana passada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que o descumprimento do PNE foi geral, com prejuízo maior para estudantes negros, de baixa renda, e das regiões Norte e Nordeste. De 38 indicadores mensuráveis, somente quatro os objetivos foram alcançados.

O monitoramento oficial, realizado pelo Inep, também mostra que apenas quatro objetivos (de um total de 53 indicadores analisados) já foram alcançados. Além disso, em 26 dos indicadores, o nível de alcance da meta chegou ao menos a 80% do previsto. Na média geral, o percentual de alcance foi de 77%.