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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a suspensão da greve dos servidores públicos do Ibama e do ICMBio. A AGU quer que a paralisação seja declarada ilegal ou abusiva, por não cumprir os requisitos ou extrapolar os limites previstos na lei. O movimento começou depois de o governo federal não atender às reivindicações de reestruturação e valorização da carreira e indicar o fim das negociações.
O governo solicitou ao STJ que ao menos a categoria mantenha totalmente o atendimento dos serviços considerados essenciais, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência. A AGU criticou na ação a decisão dos grevistas de manter apenas 10% dos servidores trabalhando para atender aos pedidos de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ambiental ou calamidade pública.
“Este reduzidíssimo percentual fatalmente acarretará enormes impactos para inúmeros empreendimentos (e consequentemente inúmeros empresários e trabalhadores)”, alertou o órgão. Atualmente, a paralisação atinge as atividades em escritórios regionais de 21 estados.
Após o pedido da AGU, a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente disse que a ação representa uma contradição do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já que há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo’”, lembrou a entidade, em nota.
No comunicado, a associação também acusa o governo de não querer dialogar. “Foram nove meses de negociações em que a intransigência do governo ficou evidente, sendo a maior prova disso o comunicado unilateral do Ministério de Gestão e Inovação de encerramento da mesa de negociação, cerca de um mês após a apresentação de uma contraproposta”. A entidade alega que, na contraproposta, os representantes dos servidores “flexibilizaram diversas demandas históricas da carreira para viabilizar um acordo”.
