O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita nesta quarta-feira pela primeira vez o Pantanal, em Mato Grosso, em meio ao recorde de registro nos focos de incêndio no bioma. Entre os compromissos, está a sanção do projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que prevê reforço na capacidade de enfrentamento às queimadas florestais.
Lula também realizou um sobrevoo das regiões atingidas pelo fogo em Corumbá e afirmou ter ficado com "olhos marejados".
— Eu saio daqui com orgulho de vocês (brigadistas), sinceramente. Eu no avião conversei com a Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), tanto ela quanto eu ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo.
De janeiro a julho deste ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 4.696 focos de incêndio, número 11% superior aos 4.218 focos até julho de 2020, ainda na gestão Bolsonaro, ano que registrava o valor mais elevado para este período.
Em apenas um dia deste mês, o último domingo, foram 179 registros, o que supera todo o mês de julho do ano passado.
O Inpe aponta ainda que o mês de junho foi o com maior número de focos até agora, com 2.639. O número é seis vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2020 e é o pior da série histórica para o mês — desde 1998.
Já o mês de julho de 2024, com 1.158 focos, ficou atrás apenas de julho de 2020, com 1.684, e de 2005, com 1.259.
Apesar dos esforços, as ações do governo não tiveram efeito para conter a escalada da crise até o momento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 890 profissionais do governo federal atuam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). Além disso, são usadas 15 aeronaves e 33 embarcações.
O efetivo é três vezes maior do que o empregado até o dia 28 de junho, há um mês. À época, eram 285 agentes, sendo 193 do Ibama e ICMBio, 92 do 6º Distrito Naval, além de 80 bombeiros do estado com diárias pagas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, o governo federal liberou R$137 milhões para o combate do incêndio por meio de crédito extraordinário. Desse valor, R$ 72 milhões fora para o Ministério do Meio Ambiente, R$ 38 milhões para o Ibama, R$ 34 milhões para o ICMbio e R$ 59 milhões para o Ministério da Defesa.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que até 28 de julho, as equipes conseguiram combater 82 focos de incêndio, além de terem realizado o resgate de 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle).
A situação preocupa a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que alerta há mais de um mês para o risco de agravamento da situação.
No começo de junho, em evento no Palácio do Planalto, a ministra voltou a defender que municípios que estejam sob risco consiga a decretação antecipada de emergência climática. A medida é defendida pela ministra desde o ano passado.
Agenda do presidente
Mais cedo, Lula sobrevoou as regiões atingidas pelo fogo em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e conheceu as instalações da base local, que abriga as equipes que atuam no combate ao fogo.
O presidente vai sancionar ainda a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O manejo é uma estratégia de gestão ambiental que tenta reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais e restaurar o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e vegetações.
Para isso, são empregadas técnicas de planejamento, mapeamento da vegetação, uso de queimas prescritas (com planejamento e controle do fogo para fins de conservação) e formação de faixas de terreno sem vegetação que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo.
Com isso, haverá a redução da biomassa e a proteção de ecossistemas mais vulneráveis, além de impedir a propagação descontrolada do fogo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi relator da proposta no Senado, afirmou que a medida permite responsabilização pelo uso irregular do fogo segundo o Código Florestal.
— O uso irregular do fogo será passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme o Código Florestal. E se ficar comprovada a causa, qualquer cidadão poderá ser responsabilizado na esfera civil pelos custos das ações de combate aos incêndios florestais e dos danos materiais, sociais e ambientais causados por sua ação ou sua omissão.
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