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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O voto de Rosa Weber foi proferido em setembro do ano passado, dias antes dela se aposentar do STF. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, paralisando o julgamento e enviando o caso para o plenário virtual. Entretanto, o voto da ministra continuará valendo quando a análise for retomada.
Ao STF, a CNB alegou que o voto foi apresentado após o destaque, e por isso deveria ser desconsiderado. A confederação atua como "amicus curiae" no processo e pode apresentar posições para auxiliar o julgamento
Entretanto, Flávio Dino, que assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria de Rosa Weber, alegou que amicus curiae não podem apresentar o tipo de recurso utilizado, os embargos de declaração, nas ações de controle de constitucionalidade. Por isso, votou para não conhecer o pedido, ou seja, rejeitá-lo sem analisar o mérito.
Os embargos estão sendo analisados no plenário virtual. O julgamento começou nesta sexta-feira e está programado para terminar no dia 9.
Barroso, que assumiu a presidência do STF, afirmou diversas vezes que não pretende pautar neste momento a ação sobre a descriminalização do aborto, por considerar que o debate na sociedade brasileira ainda não está "maduro".
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