Moraes, Cármen, Barroso e Dino votam contra recurso no STF em julgamento sobre aborto

O voto de Rosa foi proferido em setembro do ano passado, dias antes de a ministra se aposentar do Supremo. Apesar da posição da ministra, o julgamento, que ocorria no plenário virtual, acabou sendo interrompido depois que Barroso pediu destaque – o que paralisou o julgamento e levou a retomada do tema, quando houver, para o plenário físico.

Apesar da mudança do plenário virtual para o plenário físico, e do reinício do julgamento, o voto de Rosa no mérito do caso permanecerá válido. O posicionamento de Dino, que ficou na vaga da ministra, existe apenas nos novos recursos que forem surgindo no processo, como no caso do pedido da CNBB.

No recurso que está sendo analisado agora pelos ministros, a entidade alega que o voto de Rosa foi apresentado após o destaque de Barroso, e por isso deveria ser desconsiderado. A confederação atua como "amicus curiae" no processo e pode apresentar posições para auxiliar o julgamento.

Em seu voto, Dino afirma que os "amigos da Corte" não podem apresentar o tipo de recurso utilizado, os embargos de declaração, nas ações de controle de constitucionalidade. Por isso, votou para não conhecer o pedido, ou seja, rejeitá-lo sem analisar o mérito. Foi com essa posição que concordaram Moraes, Cármen e Barroso.

O julgamento, que começou na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual está programado para terminar no dia 9.