BRASÍLIA — Judicializada, a disputa interna do PSL não deve ter espaço para conciliação entre apoiadores de Jair Bolsonaro e do presidente nacional da legenda, Luciano Bivar. No início do mês, o ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin pediu a ambas as partes que se manifestassem sobre a possibilidade de um entendimento em relação aos pedidos de desfiliação.
Ao todo, 26 deputados do PSL pedem para deixar a sigla, mas querem manter os mandatos. Eles argumentam que estavam sofrendo perseguição por apoiar Bolsonaro, que deixou o PSL em novembro para tentar criar a Aliança pelo Brasil.
Procurado pelo GLOBO, Bivar indica que não vai ceder em relação aos mandatos e afirma que é preciso respeitar a lei. A norma prevê que a legenda é dona do mandato.
— O partido é impessoal. A gente nem sabe como é essa audiência (marcada com o objetivo de se chegar a um acordo), mas você não pode se insurgir contra a legislação nem fazer propostas que vão atingir outros partidos políticos. O PSL não é uma ilha, e o ministro Fachin é um homem sábio para saber que a estrutura partidária é muito importante para o sistema democrático — diz Bivar.
O presidente do PSL argumenta ainda que, diante da pandemia do coronavírus, há a necessidade de se reforçar a “estabilidade política”.
— Acho que (o pedido de Fachin) é um ato de boa vontade, mas a legislação deve prevalecer sobre interesses mesquinhos e privados — afirma.
Dirigentes do PSL questionam, por exemplo, qual seria a garantia dada ao PSL de que os presidentes dos outros partidos que vierem a abrigar os dissidentes não vão pedir na Justiça o acesso a um valor do fundo eleitoral. Após as eleições de 2018, o fundo eleitoral do PSL subiu para R$ 103 milhões e virou alvo de disputas internas. Em 2020, o PSL deve ter R$ 202 milhões em caixa.
No início do mês, o ministro do TSE atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral. A medida pode ocorrer antes da chamada fase de instrução do processo. Fachin pediu que a legenda e os parlamentares digam se aceitam um acordo judicial ou extrajudicial.