'Naming rights': prefeito de SP vai sancionar projeto que autoriza a venda de nomes de equipamentos públicos

• Bela Megale: o nome que causa arrepios no prefeito de SP sobre a disputa da eleição de 2024
• Malu Gaspar: os planos do partido de Bolsonaro para Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio

:A proposta foi alvo de críticas da oposição, que acusa o prefeito de liberar a venda de nomes de escolas e unidades de saúde. Isso porque o projeto autoriza o Executivo a celebrar contratos de cessão de direitos para a nomeação de eventos e equipamentos públicos que desempenham atividades dirigidas à "saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento".

"Agora o prefeito quer privatizar o nome das escolas. Ao invés de homenagear pessoas, as unidades de ensino passariam a homenagear empresas", escreveu o vereador Celso Giannazi, do PSOL, no X.

Nunes confirmou que sancionará o PL, cujo substitutivo foi construído junto à administração municipal. Ele disse, no entanto, que não tem projeto para vender os naming rights de escolas e UBS.

—A inspiração veio da ação que o metrô tem feito com estações e nomes. Não temos projeto para fazer em escolas e UBS. A ideia é a recuperação de espaços degradados em parceria com o setor privado — diz o prefeito. — O maior apelo para atrair investimentos privados são, além de baixos de viadutos, equipamentos esportivos, culturais e de lazer.

Entre os exemplos mais recentes de naming rights estão a estação Paulista do metrô de São Paulo, que agora se chama "Paulista Pernambucanas", e a estação Saúde, que leva junto o nome da marca de farmácias brasileira Ultrafarma. No Rio, a estação Botafogo virou “Botafogo Coca-Cola”, enquanto em São Paulo a estação Carrão divide o nome com o atacarejo Assaí.

Segundo Cris Monteiro, o objetivo da iniciativa é oferecer uma nova oportunidade de geração de fonte de receita para o município:

— No Brasil, o poder público ainda explora pouco os naming rights. O valor pago pelas empresas pode ser revertido em melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos, sem precisar cobrar mais impostos por isso — afirma ela.

A venda dos nomes ocorrerá mediante licitação e, segundo o projeto, o nome original do equipamento público não poderá ser alterado na parceria. O que a prefeitura pode é ceder o direito ao "sobrenome".

"A marca, empresa ou entidade que participar da licitação e ganhar esse processo de cessão de direitos irá adicionar o seu nome após o nome do equipamento, substituindo as placas de anúncio indicativo nas testadas do imóvel para a inclusão do “sobrenome”", diz o projeto de lei.