SP deixa de atualizar cadastro de população vulnerável e perde R$ 2,4 milhões em repasses da União

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Os dados são de setembro e foram compilados pelo programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o levantamento, a taxa de atualização do CadÚnico em São Paulo, município comandado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está em 74,8%, bem atrás, por exemplo, do Rio de Janeiro, cuja taxa é de 88,3%. As duas cidades reúnem o maior número de famílias inseridas no Cadúnico: 1,8 milhão e 1,1 milhão, respectivamente. São Paulo ainda está abaixo da média nacional de atualização, hoje em 86,6%.

O CadÚnico é tido pelo governo federal como o grande mapa das famílias de baixa renda no Brasil. Ele mostra quem são essas famílias, como elas vivem e o que elas precisam para ter uma melhor qualidade de vida. A cidade que não está em dia com o cadastro não só prejudica o diagnóstico da pobreza no país como deixa de receber recursos, explica André Luiz Freitas Dias, professor e pesquisador-extensionista do programa Polos de Cidadania.

—Há um programa específico do governo federal destinado a apoiar municípios, estados e Distrito Federal na realização das atividades de gestão do Cadastro Único. Os repasses financeiros são feitos com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), cujo cálculo leva em consideração quatro fatores, entre eles, a taxa de atualização cadastral — afirma ele.

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O professor continua:

— Por uma fraca gestão do CadÚnico e do Bolsa Família, a prefeitura de São Paulo deixou de receber, mensalmente, R$ 297,5 mil e, aproximadamente, R$ 2,4 milhões de janeiro a agosto deste ano. A prefeitura tem recursos e não os aplica como deveria. Estamos falando de uma população extremamente vulnerabilizada que se não estiver no CadÚnico ou tiver os seus registros desatualizados, não receberá os benefícios sociais tão fundamentais para a sua sobrevivência — explica o docente da UFMG.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o município e conseguiu uma liminar obrigando a prefeitura de São Paulo a reservar recursos para a adoção de medidas urgentes que garantam a manutenção e expansão do atendimento do CadÚnico na cidade.

A liminar, porém, acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e a gestão municipal foi desobrigada de reservar dotação orçamentária e apresentar um cronograma de ações. No recurso, a prefeitura admite que ainda não realizou uma licitação para contratação de pessoal para prestação de serviços de cadastramento.

Em uma das manifestações, a promotora de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd explica que o CadÚnico serve para indicar públicos vulneráveis e prioritários para políticas públicas, além de ser a porta de entrada única para uma série de programas, benefícios e serviços públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais. Ela cita como exemplo o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica, o Minha Casa, Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada.

"Além disso, o CádÚnico será utilizado como instrumento básico para a identificação do público-alvo e o planejamento das ações do Plano Brasil Sem Fome (do governo federal)", escreve a promotora.

Anna Trotta Yaryd traz à tona um Estudo Técnico Preliminar (ETP) feito pela própria gestão municipal em fevereiro de 2023 que aponta a existência de 800 mil cadastros que precisam de atualização o mais rápido possível, bem como 985 mil cadastros que estarão desatualizados no próximo biênio.

"Pelo exposto, é de fundamental importância, e o próprio município reconhece, a necessidade de adoção de medidas urgentes, eficientes e eficazes para garantir a manutenção e a expansão do atendimento do CadÚnico na cidade, para que mais famílias possam acessar o cadastro, tanto para inclusão quanto para atualização dos seus dados e, consequentemente, tenham garantida sua condição de habilitação aos diversos programas sociais que usam os dados do CadÚnico", diz ela.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que, até outubro deste ano, foram feitos 624.647 procedimentos referentes a inclusões e atualizações cadastrais do sistema.

"A pasta destaca, ainda, que está em constante processo de expansão da rede de atendimento do CadÚnico. Somente nos últimos dois anos, houve um aumento em mais de 40% no número de postos de atendimentos e em mais de 36% no número de entrevistadores", afirmou.

A gestão municipal disse que está em fase final de revisão do termo de referência a contratação de um novo serviço de prestação de cadastros que prevê uma meta mensal de 90 mil inclusões e atualizações por mês.

"Também está em processo a implantação de uma plataforma de agendamento eletrônico unificada para CadÚnico, que busca otimizar o processo de atendimento ao cidadão e qualificar os dados de controle dos agendamentos e regionalização da oferta de vagas."