Justiça condena homem que foi amarrado por policiais em SP; inquérito contra agentes é arquivado

Um homem que estava na unidade de saúde para onde Robson foi levado gravou o vídeo dele amarrado e sendo carregado pelos policiais. As imagens circularam nas redes sociais e causaram indignação na época, e a Ouvidoria das Polícias se referiu ao caso como "estarrecedor" e apontou indícios de "tortura".

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Já o inquérito policial militar (IPM) que apurava irregularidades na conduta dos policiais militares que o amarraram foi arquivado. A Corregedoria da Polícia Militar reconheceu excludente de ilicitude na ação, porque ficou demonstrado que os agentes, tanto na abordagem, quanto na detenção e na imobilização de Robson, “agiram no estrito cumprimento do dever legal, inclusive, salvaguardando a vida e a integridade física de todos os participantes do fato”.

A condenação de Robson ocorreu em março. O juiz o absolveu apenas em relação ao crime de corrupção de menores, já que um menor de idade também participou do furto ao mercado. Atualmente, ele responde ao processo em liberdade, e seguirá livre para aguardar o julgamento do recurso. A condenação foi de dois anos para o crime de furto qualificado e cinco meses pela resistência à abordagem, no regime inicial semiaberto. A defesa foi procurada, mas ainda não respondeu se já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), era por volta de 23h53 do dia 4 de junho de 2023, quando Robson e outro homem, chamado Ademario Bernardo de Lima Junior, junto a um adolescente, furtaram 19 latas de energéticos, 6 de Smirnoff Ice, 3 de Skol, 12 de Brahma, 12 de Amstel, 2 long neck de cerveja, 6 garrafas de cachaça, 6 de guaraná, 2 pacotes de macarrão, 2 molhos de tomate, 2 caixas de bombons, entre outras mercadorias de uma unidade do mercado Oxxo na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana. Os produtos furtados somam R$ 533.

Um funcionário do estabelecimento apertou o botão de pânico e foi para a calçada da loja, e depois uma viatura que passava pela rua foi acionada por uma testemunha, que informou sobre o roubo para os PMs. Robson foi encontrado perto dali, com parte dos bens e confessou o furto. De acordo com os policiais, ele não obedeceu às ordens dos agentes, que “tiveram de usar força para algemá-lo e acionaram reforço para o segurarem”, e por isso amarram seus pés com uma corda, algemaram seus braços e o levaram até a unidade de saúde. Segundo os agentes, Robson aparentava estar alcoolizado.

Em agosto de 2023, o tenente encarregado pelo IPM determinou o arquivamento da investigação ao reconhecer a excludente de ilicitude na atuação dos policiais. O inquérito concluiu que não há nem responsabilidade civil, nem administrativa ou penal na conduta dos agentes porque eles agiram "no estrito cumprimento do dever legal, fazendo uso dos procedimentos existentes e das diretrizes que balizam as ações policiais-militares, promovendo e defendendo os direitos humanos, quando se pautaram nos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade no uso da força".

O documento ainda destaca que o infrator demonstrou "comportamento não cooperativo, mesmo algemado e depois de todas as tentativas de verbalização", o que exigiu "o uso de outros meios de imobilização visando minimizar o agravamento da reação de garantir a segurança de todos"

Um dos PMs, Carlos Junio do Nascimento, disse em depoimento que era ele quem levava em sua mochila a corda que foi usada para amarrar Robson. Segundo ele, o item era utilizado "sempre que necessário para a ancoragem de viaturas danificadas, resgate de pessoas ou outra necessidade que se apresente". Ele afirmou que sua intenção, ao amarrar as pernas de Robson aos punhos algemados, era "evitar eventual autolesão por parte de Robson, motivo pelo qual tentou reduzir ao máximo seus movimentos, preservando sua integridade física e moral".

Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), Robson apresentava escoriações na região anterior do joelho direito, com a conclusão de que houve lesões corporais de natureza leve no homem. Ainda de acordo com depoimentos, o homem não foi desamarrado nem mesmo durante a consulta médica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Mariana, para onde foi levado após a abordagem.

Em janeiro, os advogados de Robson ajuizaram uma ação pedindo R$ 1 milhão de indenização por danos morais ao Estado de São Paulo por causa da abordagem sofrida no ano passado. "Como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura, o autor foi mantido com seus pés e suas mãos amarrados por mais de três horas", destacam os advogados.

"As condutas dos policiais militares ora descritas, isto é, através da abordagem em excesso e agressão física contra o autor sem qualquer justificativa plausível, não são dignas de agente um público treinado para tanto, razão pela qual devem, na pessoa do Estado, serem responsabilizados", acrescentam no pedido. Ainda não houve decisão.