Grades na Cracolândia: Defensoria diz que apura violações de direitos humanos, e especialistas divergem sobre a medida

Foi criado um corredor de tráfego para a passagem de veículos, que ocupa dois terços da via — um terço segue sendo usado pelos dependentes químicos. A ação não deve ser expandida para outros pontos da cidade, segundo o vice-governador Felício Ramuth (PSD).

Especialistas divergem sobre a eficácia da proposta. Parte deles aponta que esse tipo de ação não é inédita e pode espalhar os usuários de crack pela cidade, como aconteceu em investidas anteriores na Cracolândia, dificultando o trabalho da área de saúde e assistência social. Outros não enxergam grandes problemas e apontam que é uma forma de o Estado marcar presença dentro do "fluxo" de usuários.

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O núcleo especializado de cidadania e direitos humanos da Defensoria Púbica afirmou que acompanha "inúmeras denúncias sobre violações de direitos humanos" na região. O órgão menciona que em maio de 2024 visitou o fluxo e já constatou barreiras físicas que delimitariam o direito de ir e vir naquela rua. "A colocação das grades restringe de maneira drástica os espaços de convivência e o direito de ir e vir, de permanecer em espaço público e acessar equipamentos e serviços público, que são assegurados a todas as pessoas", pontuou a Defensoria em nota.

— A impressão que tenho é que (a Cracolândia) virou um campo de concentração. Não dá para argumentar que uma ação dessa facilite o acesso à saúde. Trata-se de mais um capítulo que tem a ver com o sistema repressivo na política da área de drogas — diz Dartiu Xavier, professor da Unifesp e ex-consultor do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

— É uma ação requentada, algo parecido foi feito em 2022 e o resultado é nulo — completa Flavio Falcone, psiquiatra membro do programa de orientação e atendimento a dependentes da Unifesp.

Falcone aponta que, naquela época, quando o fluxo estava na Praça Princesa Isabel, a prefeitura instalou gradis na área e os usuários acabaram se espalhando pela cidade. O mesmo aconteceu na Praça da Sé, em 2023.

— Já começamos a perceber esse espalhamento e mais aglomerações de usuários em outras áreas do Centro. Dispersar o fluxo não facilita o cuidado do ponto de vista da saúde — diz Falcone.

A reportagem do GLOBO ouviu argumentos parecidos das equipes que atuavam no fluxo nesta sexta-feira (21). Agentes da saúde e assistência social narraram que a ações do tipo dispersam os usuários, não diminuem o consumo de drogas e dificultam o trabalho de acompanhamento e convencimento dos dependentes a buscarem tratamento para o vício.

— Provavelmente as grades só vão aumentar o problema — diz Marcel Segalla, ativista da Craco Resiste, entidade da sociedade civil que acompanha o problema da Cracolândia. Segalla afirma que a medida é muito mais uma ação de segurança pública do que de saúde ou assistência social.

Já Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não vê grandes problemas na questão específica das grades.

— Os gradis em si não são ruins, porque mostram uma presença do Estado. Mas questiono o seguinte: qual o plano para os próximos 20 anos para a Cracolândia? Me parece que existe mais uma preocupação com a eleição que se avizinha. O poder público tem olhado o problema muito mais pela lógica da segurança pública — diz Alcadipani.

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O promotor de Justiça e direitos humanos da capital paulista, Reynaldo Mapelli Junior, afirma que o Ministério Público tem acompanhado as ações da prefeitura e do governo do estado na área e avalia que as iniciativas são por vezes "equivocadas e truculentas" mas, na questão específica das grades, por enquanto, não enxerga problemas.

— Me parece , a princípio, que não é algo grave, a não ser que haja truculência. Seria uma medida para organizar o fluxo e permitir o melhor atendimento (dos usuários), ao menos é isso que dizem prefeitura e Estado — diz Mapelli Junior.

— (A medida) é "abobrinha". Avalio que é apenas uma medida eleitoral e paliativa. A assistência social e saúde já circulavam livremente pelo espaço, isso não muda nada — completa Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na manhã de sexta, o clima era de vigilância constante na área. Agentes da Guarda Civil Metropolitana marcavam presença no entorno do fluxo e estimavam que cerca de 100 usuários estavam no local agora cercado. Os gradis delimitam uma pequena área em formato de triângulo no último quarteirão da Rua dos Protestantes, na altura do cruzamento com as ruas Vitória e General Couto de Magalhães.

Os usuários podiam entrar e sair livremente do espaço delimitado e servidores da área da saúde, assistência social e membros de ONGs ligadas a igrejas também circulavam por ali. Entre alguns usuários, o clima era de insatisfação.

— Desse jeito fica muito pior, a gente fica mais amontoado – disse um homem que conversou com a reportagem.

A Rua dos Protestantes não é o primeiro endereço da Cracolândia. O fluxo de usuários de drogas, ao longo da última década, já se concentrou em diferentes endereços da região central como a mencionada Praça Princesa Isabel e ruas como Helvétia, Conselheiro Nébias, Guaianases, e alamedas como a Glete e Dino Bueno.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou na manhã desta sexta-feira que a intenção da medida é facilitar o tráfego de agentes de saúde na Cracolândia. Segundo o emedebista, uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 39% dos dependentes químicos que permanecem na Cracolândia estão no local há mais de dez anos e outros 57% há mais de cinco anos.

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— Eles têm mais resistência em aceitar o tratamento, em função do tempo sob uso de drogas — disse o prefeito, que afirmou também que hoje o fluxo conta com até mil usuários, menos do que dez anos atrás, quando eram cerca de 4 mil.

— A gente só quis criar um corredor de saúde e eles ficaram do lado oposto. A ideia é que os agentes transitem, observem e abordem com mais assertividade — completou Nunes.

Em entrevista ao GLOBO, o vice-governador paulista, e coordenador do grupo que organiza esforços do estado e da prefeitura para coibir o tráfico e consumo de drogas na região, Felicio Ramuth (PSD) afirmou que a inclusão de grades no entorno é apenas uma “pequena parte” do trabalho que tem sido feito na região desde março do ano passado.

— Há grades em shows, jogos de futebol, há na Praça Princesa Isabel, e até aqui no Palácio dos Bandeirantes. É natural. É um ordenamento para manter o atendimento de saúde — afirma. — Todos que estão lá dentro estão qualificados (mapeados), sabemos exatamente quem está lá.. Sei, por exemplo, se a pessoa recebe auxílio ou não. Criou-se uma nova metodologia que permite uma concentração que não seja tão grande (de dia) que auxilia a abordagem das equipes.

Ramuth ainda refutou as críticas de quem diz que o cercado impede o direito de ir e vir. Os usuários, ele explica, podem sair e entrar na área conforme desejarem. — Não há portaria — finaliza.