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Por — São Paulo

Uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em conjunto com as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal cumpriu cinco mandados de prisão na região da cracolândia, no centro da capital, na manhã desta terça-feira (6).

A megaoperação deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) visa desmantelar um "ecossistema" de crimes do Primeiro Comando da Capital (PCC), e mira hotéis, pensões e ferros-velhos que seriam usados pelo para lavagem de dinheiro e distribuição de drogas, além de uma espécie de "milícia" formada por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que segundo as investigações estaria cobrando para fazer a segurança de estabelecimentos na área.

Dos sete mandados de prisão, cinco foram cumpridos. Duas pessoas (um agente e um ex-agente da GCM) estão foragidas. Foram presas também cinco pessoas em flagrante, e três foram apreendidas para averiguação. Os agentes ainda removeram 78 veículos, lacraram 44 estabelecimentos, apreenderam 10 quilos de entorpecentes e R$ 155 mil em espécie e cheques.

A operação Operação Salus et Dignitas (no latim, saúde e dignidade) contou com mais de mil agentes das forças de segurança. De acordo com promotores, o tráfico de entorpecentes "é apenas uma das atividades dentro do repertório criminoso dessa região, que envolve profusas atividades ilícitas, como o comércio ilegal e receptação de peças veiculares, armas e celulares, contaminação do solo com a reciclagem e ferro-velho, exploração da prostituição, captação ilegal de rádios transmissores da polícia, submissão de pessoas a trabalho análogo a escravo, entre outras graves violações a direitos humanos".

O promotor do Gaeco Lincoln Gakiya afirmou, durante coletiva de imprensa, que essa foi a maior e mais abrangente operação já feita na cracolândia, que a investigação sobre como o PCC atua na cracolândia durou mais de um ano e que essa operação é "apenas o começo". Segundo ele, a apuração é importante para desmantelar outras atividades que retroalimentam o tráfico de drogas, como os estabelecimentos que são usados para lavar dinheiro, os hotéis que são usados para prostituição e os locais que comercializam aparelhos celulares roubados e furtados. O MPSP fez a apuração em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal.

— Comprovamos dentro de uma investigação que está distribuído na vara de crime organizado que existe ali um ecossistema criminoso que conta com a dominação do território, e mesmo ali a disciplina feita pelo PCC. O papel do PCC é central, não existe nenhuma organização que possa florescer em algum local se ele não tem domínio do território, e a gente conseguiu comprovar que as pessoas que estão no fluxo são regidas por disciplinas do PCC. A favela do Moinho era dominada pelo Leonardo Moja, que era um integrante do PCC, esse indivíduo é dono de hotéis, bares e comércios na região, então não é só o tráfico. Uma coisa não existe sem a outra — explicou o promotor.

Megaoperação na cracolândia mira 'milícia' de GCMs, hotéis e pensões que escondiam drogas e armas e esquema de exploração de dependentes químicos — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo
Megaoperação na cracolândia mira 'milícia' de GCMs, hotéis e pensões que escondiam drogas e armas e esquema de exploração de dependentes químicos — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

Durante as investigações, os promotores apuraram que o PCC "vem atuando de maneira estratégica" na cracolândia e em outras regiões do centro para aumentar seus lucros e lavar dinheiro. Segundo as apurações, a receita da facção não está restrita ao tráfico, mas também se dá com o comércio ilegal de peças de motos e carros, a receptação dos celulares roubados e furtados e a venda de armas. Também há indícios de que dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, são cooptadas para exploração sexual na região.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a operação deve ter como reflexo a diminuição nos roubos e furtos na região, visto que a ação atingiu os meios de lavagem de dinheiro e de receptação usados pelo PCC.

— Ataca o ecossistema criminoso que se alimenta do tráfico de drogas e que alimenta o tráfico de drogas, que é controlado pelo PCC. É o PCC quem controla o fluxo e todas as atividades criminosas do interesse da facção. É uma operação para fechar os pontos de apoio do PCC no centro da cidade. Tivemos prostíbulo fechado, atividades de receptação, armazenamento de produtos furtados. Uma operação na favela do Moinho que tem sido um bunker do PCC — falou.

Milícia da GCM

Um dos principais pontos da investigação é sobre a corrupção de agentes públicos. O MP aponta a existência de uma "milícia" formada por guardas civis metropolitanos, que cobrariam taxas de comerciantes e moradores do Centro de São Paulo em troca de proteção a seus estabelecimentos e residências.

Este ponto causou um mal-estar entre promotores e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), segundo o GLOBO apurou. O prefeito fez questão de apontar que "não há conhecimento de milícia na cidade de São Paulo", durante coletiva de imprensa realizada junto ao próprio MP após a operação, e destacou que dois acusados já foram expulsos da corporação e que os outros dois serão expulsos a partir de hoje. Os promotores, entretanto, usam o termo milícia várias vezes ao pedirem a autorização de prisão dos envolvidos à Justiça.

Por outro lado, um dos alvos da operação foi Janaína da Conceição Cerqueira Xavier, apontada pela polícia como gerente do tráfico na cracolândia e presa hoje, que já foi filiada ao PT e candidata a vereadora pelo partido, algo que tem o poder de ser usado contra Guilherme Boulos (PSOL), principal adversário de Nunes e que tem o PT em sua chapa.

Como havia indícios de exploração sexual e de dependentes químicos sendo submetidos à condições análogas a escravidão, especialmente nas centrais de reciclagem e ferros-velhos, fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) também participaram da ação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, imóveis que são usados para venda e consumo de drogas serão lacrados e uma estrutura para o acolhimento social foi montada em parceria com a prefeitura, com uma equipe formada por profissionais de saúde e da assistência social.

Núcleos criminosos

A investigação focou em várias frentes de atividades ilícitas da facção criminosa, que vão desde o tráfico de entorpecentes até a exploração sexual de dependentes químicos. Entenda cada um dos pontos apurados pelo Ministério Público:

  1. Ferro-velho e reciclagem: O MP suspeita que dependentes químicos trabalham em ferros-velhos e galpões de reciclagem em troca de doses de cachaça e pequenas quantidades de drogas. Foi identificado também exploração de trabalho infantil nesses locais. Dependentes químicos que roubam fios de cobre da rede elétrica também vendem os itens para os ferros-velhos em troca de entorpecentes.
  2. Favela do Moinho como 'bunker': O MP identificou que a favela do Moinho é usada como local de esconderijo de drogas e que lá funcionaria um tribunal de crime do PCC, onde a facção determina execuções e outras punições a desafetos ou pessoas que não pagam suas dívidas.
  3. Receptação de celulares roubados: Foram identificados lojas na rua Santa Ifigênia que vendem aparelhos roubados e furtados, mas elas também vendem os aparelhos pela internet, sobretudo no Mercado Livre. Assaltantes roubam os celulares, e revendem aos receptadores por R$ 200 a R$ 500, e depois os aparelhos são comercializados nas lojas de eletrônicos
  4. Antenas e comunicadores: Integrantes do PCC que moram no Moinho têm um robusto esquema de captação de sinais de rádios transmissores das forças policiais. Um investigado comercializa equipamentos codificados nas frequências dos órgãos de segurança. Há antenas em lajes da favela para monitorar os PMs que passam na área. Os investigados também vendem informações ouvidas no rádio da PM para emissoras de TV.
  5. Milícia da GCM: Um grupo de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) é acusado de comercializar segurança privada, mediante a cobrança de taxa de comerciantes e moradores da região central em troca de proteção. O MP se refere à atividade como milícia, mas a Prefeitura nega que haja milícia e já determinou a expulsão dos envolvidos. Dois agentes da corporação foram presos e dois estão foragidos
  6. Hotéis e pensões: Há indícios de que lideranças do PCC, sobretudo o Leo do Moinho, são donos de diversos hotéis e pensões na região central, que são usados para lavagem de dinheiro. Os hotéis, todos de baixo padrão, também serviriam como estoque de mercadorias roubadas, sobretudo celulares. Trata-se de uma rede de hotéis cujos sócios são vários, mas todos com conexão entre si, e compartilhando dos mesmos escritórios de contabilidade.
  7. Exploração sexual: A investigação também aponta um esquema de exploração sexual de mulheres dependentes químicas, que atuariam dentro de hotéis e pensões, em troca de drogas.

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