Um crime bárbaro tomou conta do noticiário nos últimos dias. O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, morta a facadas pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, em frente às filhas na véspera de Natal faz um cruel retrato da violência sofrida pelas mulheres no Brasil na sua forma mais extrema: o feminicídio .
Ao longo dos últimos meses, vimos os efeitos da pandemia de Covid-19 agravarem um problema também pandêmico. A violência contra as mulheres aumentou, mas elas tiveram mais dificuldades para acionar os sistemas de proteção e acolhimento. O resultado foi um aumento de 16% nos feminicídios no período de maior isolamento social no Brasil, mas uma queda nas denúncias de crimes relacionados à violência doméstica, como lesão corporal ou ameaça, junto às autoridades policiais.
A violência contra a mulher acontece em casa, em momentos de convivência familiar. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 62% das ocorrências registradas em 2018 ocorreram na residência das vítimas. Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 88,8% dos feminicídios ocorridos no país em 2018 foram praticados pelos próprios companheiros destas mulheres.
Essa violência não se manifesta só nas agressões físicas ou no abuso sexual, mas passa também pelo abuso psicológico, pela violência moral e patrimonial.
Além de buscar orientações junto aos serviços de atendimento especializados, como a Defensoria Pública e o Disque 180, mulheres que se sentem ameaçadas ou já sofriam violência antes da pandemia podem tomar algumas medidas para se proteger neste período. Familiares, conhecidos e vizinhos também podem e devem ajudar . Abaixo um guia completo do que pode ser feito e onde buscar ajuda.
— Em casos de violência doméstica, familiar ou sexual a vítima deve sempre buscar ajuda. Se precisar de atendimento médico, os equipamentos de saúde devem ser acionados em primeiro lugar, porque a depender da natureza da violência, existem medidas emergenciais a serem tomadas — destaca a Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian .
Veja algumas dicas elencadas por Chakian, pela juíza Adriana Mello , titular da vara de violência doméstica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin e por Flávia Barbosa Nascimento , coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
1. Reconheça os sinais da violência
Em geral, violência doméstica não acontece de uma hora para outra. Ela se manifesta aos poucos e pode se agravar com o decorrer do tempo. Alguns sinais ajudam a identificar se há risco. Ela costuma começar pelo viés psicológico . O sinal de alerta deve ser ligado quando o parceiro demonstrar um comportamento controlador, tentando definir o que a companheira pode ou não fazer ou com quem pode ou não falar.
Ciúmes excessivo, piadas ofensivas, xingamentos, chantagens, humilhações públicas ou privadas, intimidações e ameaças são condutas que não devem ser ignoradas. Elas podem ganhar contornos mais sérios, avançando para ameaças de morte , e são sinais de que a mulher está numa situação de risco e precisa pedir ajuda .
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As especialistas explicam que a violência doméstica se comporta em um ciclo, que tende a se repetir e se agravar. Ele se inicia com um acúmulo de tensão , parte para um episódio violento que pode ter a forma de uma discussão mais inflamada, um empurrão, uma ameaça e até mesmo uma agressão física. O período seguinte é o da “lua de mel”, em que o agressor pede desculpas e se mostra arrependido. E, então, o ciclo recomeça. Esse ciclo deve ser interrompido o quanto antes, pois a medida que se repete, ele se agrava e pode culminar no desfecho mais mais extremo da violência de gênero, que é o feminicídio.
2. Tenha um plano de emergência
Identificada a situação de risco, trace um plano de emergência. Avalie as circunstâncias do seu caso e defina para onde pode ir, como e com quem falar em uma situação extrema. As especialistas aconselham a traçar uma rota de fuga da casa e deixar a mão os contatos a quem pode recorrer no momento de um ataque. Lembre-se que a polícia também pode ser acionada, pelo 190.
3. Deixe documentos em mãos e prepare uma mala
Deixe os seus documentos pessoais e dos filhos a mão, em um lugar fácil para você encontrar. Se possível, deixe preparada uma bolsa com roupas, itens de primeira necessidade e uma quantia em dinheiro, com recursos mínimos para poder sair de casa. Uma possibilidade é tentar manter uma muda de roupas na casa de alguém de confiança, caso não consiga organizar uma bolsa ou até mesmo buscá-la em um momento de fuga.
4. Fale com vizinhos e com pessoas de sua confiança
Muitas mulheres sentem vergonha de falar sobre situações de violência que vivenciam, mas é fundamental que elas busquem apoio e que sejam acolhidas com uma escuta ativa e sem julgamentos. As especialistas aconselham que a mulher que está se sentindo ameaçada converse com familiares e amigos de confiança sobre a situação e deixe-os de sobreaviso. Também vale conversar com os vizinhos e pedir para que fiquem alertas e chamem a polícia em caso de ataque. Se não pode recorrer a alguém especificamente, é possível buscar ajuda nos serviços públicos de atendimento à mulher como a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados e a Defensoria Pública (veja mais abaixo).
5. Crie um sinal ou palavra de emergência
Vale criar com vizinhos, familiares ou amigos de confiança um código de comunicação ou socorro para acionar no momento de um ataque. Pode ser uma palavra-chave enviada por mensagem ou então algum sinal, como um lenço na janela ou um apito, que pode sinalizar que você precisa de ajuda naquele momento. Seu interlocutor então poderá acionar a Polícia Militar pelo 190 para lhe socorrer imediatamente.
6. Informe funcionários do prédio sobre medidas protetivas
Se teve uma medida protetiva concedida na Justiça, informe os funcionários da portaria do prédio ou condomínio onde vive para que eles não permitam a entrada do agressor (veja como solicitar uma medida protetiva de urgência abaixo).
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7. Busque ajuda nos serviços especializados
Caso esteja se sentindo ameaçada ou tenha dúvidas do que fazer, você pode pedir orientações no Ligue 180 ou nos serviços especializados da sua cidade, inclusive nas Defensorias Públicas dos estados, que costumam ter núcleos de atendimento à mulher. Qualquer mulher em situação de violência é considerada vulnerável e tem o direito de ser atendida pela Defensoria Pública, independentemente de rua condição financeira.
O site do Mapa do Acolhimento e o aplicativo PenhaS são algumas das ferramentas ajudam a conectar mulheres aos serviços de atendimento mais próximos e tudo pode ser feito na palma da mão, no próprio celular. No Mapa do Acolhimento, as vítimas também podem receber orientação jurídica e psicológica gratuita.
Há ainda o aplicativo Mete a Colher , que recebe pedidos de ajuda e oferece orientações a vítimas, e a organização Tamo Juntas , que tem uma rede de advogadas, psicólogas e assistentes sociais espalhadas pelo país disponíveis para auxiliar vítimas de violência doméstica de forma gratuita.
Com o aumento dos casos de agressão em tempos de pandemia, a promotora de Justiça de São Paulo Gabriela Manssur, criou o projeto Justiceiras , que conta com mais de 2 mil voluntárias disponíveis para atender vítimas de todo o país.
Mais recentemente, a ONU construiu a plataforma Mulher Segura para reunir todos os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência no país. O site foi desenhado para ser facilmente acessado via celular, com baixo consumo de dados.
8. Saiba como denunciar e pedir uma medida protetiva
As denúncias podem ser realizadas nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) especializadas no suporte a vítimas de violência de gênero e direitos da mulher. Na ausência de uma Delegacia da Mulher próxima, o registro pode ser realizado em qualquer delegacia, e a vítima tem direito a atendimento prioritário.
O Ligue 180 é o canal de atendimento criado especialmente para lidar com casos de violência doméstica, e além de receber denúncias, também pode ser utilizado para a solicitação de informações sobre delegacias próximas e redes de acolhimento. O serviço também funciona via WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
Em razão da pandemia de Covid-19, foram criados novos canais para recebimento de denúncias, que funcionam de forma virtual. Agora em alguns estados é possível fazer o registro de um Boletim de Ocorrência Online. Busque a Polícia Civil do seu estado para saber mais.
No momento do registro da denúncia, a vítima pode requerer uma medida protetiva de urgência. O juiz responsável terá 48 horas para analisar o pedido e determinar o afastamento do agressor e a proibição de qualquer forma de contato com a vítima e sua família. Mesmo que não deseje ir à polícia, a mulher pode solicitar uma medida protetiva diretamente à Justiça, via representante legal ou Defensoria Pública ou mesmo por aplicativo.
Desde o fim de novembro, as mulheres que moram na cidade do Rio de Janeiro também podem solicitar uma medida protetiva pelo aplicativo “Maria da Penha”, criado pelo Tribunal de Justiça do estado em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos e áudios. Ao final, é gerado um pedido que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica da capital. O aplicativo está disponível no site maria-penha-virtual.tjrj.jus.br
O status da denúncia pode ser acompanhado pelo Ligue 180, ou na própria delegacia de registro da ocorrência, enquanto a investigação estiver em aberto. Quando finalizado o inquérito, o caso pode ser consultado presencialmente na Vara judicial responsável, ou pelo sistema virtual do Poder Judiciário.
Telefones, contatos e endereços úteis:
Polícia Militar : 190
Disque Denúncia : 180
Rede especializada de atendimento à mulher no Rio de Janeiro : www.cedim.rj.gov.br/servicos.asp
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUDEM - No município do Rio, de segunda a sexta, das 11h às 18h, por telefone ou WhatsApp no (21) 97226-8267, ou por email: [email protected]. Informações: https://coronavirus.rj.def.br
CIAM Marcia Lyra - das 10h às 14h - Rua Regente Feijó, 15 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - (21) 2332-7199 e 2332-7200
CEAM Queimados - das 10h às 14h - Estrada do Lazareto, nº 85 - Centro – Queimados/RJ - (21) 2665-2508
CIAM Baixada - das 9h às 13h - Duque Estrada Meyer, nº 147 – Alto da Posse – Nova Iguaçu/RJ (21) 3773-3287 e 2698-6008
CEAM Chiquinha Gonzag a - atendimento presencial suspenso - Orientações por email ([email protected]) ou telefone (21 2517-2726)
DEAM Centro - Av. Visconde do Rio Branco, 12 - Centro - (21) 2332-9995
DEAM Oeste - Estrada do Piai, Quadra 89, Lote 7 - Pedra de Guaratiba - (21) 2333-4214
DEAM Jacarepaguá - Rua Henriqueta, 197 - Tanque - (21) 2332-2578
Os endereços e telefones das DEAMs no restante do estado estão disponíveis aqui .
Plataforma Mulher Segura : mulhersegura.org
Aplicativo Maria da Penha : maria-penha-virtual.tjrj.jus.br