CNC assume combate ao comércio ilegal

No centro dessa luta contra o mercado clandestino está a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que promove diversas iniciativas com o apoio de suas federações para combater esses crimes. O empresário José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, pontua que a compra de produtos falsificados gera perdas para toda a sociedade brasileira e provoca menor geração de empregos e queda na arrecadação.

— A compra de um produto falsificado a custo menor pode parecer a curto prazo um ganho para quem o consome, mas o preço real é pago por toda a sociedade: queda na arrecadação de impostos; menor criação de vagas de trabalho; estímulo ao crime organizado; produtos de baixa qualidade que podem gerar acidentes, intoxicações e outros problemas para os consumidores — enumera Tadros.

De acordo com o empresário, a pirataria alimenta o crime organizado e enfraquece as empresas brasileiras, que investem em pesquisa, desenvolvimento e geração de empregos. O Brasil, defende ele, “precisa de uma cultura de valorização da propriedade intelectual e da criatividade, e combater a pirataria é um passo importante para construir um país mais próspero e justo”.

— São diversos os problemas que o mercado ilícito e a pirataria trazem, sendo o principal deles a criação de um ciclo vicioso que inclui desordem urbana, aumento da informalidade no mercado de trabalho e agravamento da insegurança pública — acrescenta Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio-RJ e vice-presidente Administrativo da CNC.

André Roncatto, representante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC, ressalta também os problemas de saúde que produtos de origem clandestina podem causar, como os óculos de proteção solar piratas, que não filtram a radiação UV, nociva ao olho humano.

O dirigente ainda cita os perigos da utilização de peças de automóveis de origem clandestina, que não obedecem a padrões de qualidade e podem causar acidentes de trânsito fatais.

Roncatto ressalta que o mercado ilegal é uma megaestrutura que movimenta volumes financeiros enormes.

— Precisamos reconhecer que temos um inimigo robusto e organizado e que está com um percentual muito grande de aceitação. É necessário trabalhar com educação e

conscientizar pessoas de todas as idades de que, ao comprarem produtos piratas, estão financiando o crime — defende ele.

O comércio fluminense sofre as duras consequências do mercado ilícito. De acordo com pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a compra e a venda de produtos piratas movimentam R$ 238,34 milhões por ano no Rio. O gasto médio anual por consumidor seria de R$ 248.

O levantamento revela ainda que, segundo sondagem realizada em novembro de 2023, 27,1% dos entrevistados disseram que compraram produtos piratas nos últimos 12 meses, enquanto 5,7% afirmaram não ter certeza.

Ainda de acordo com a pesquisa, 54,8% dos consumidores já compraram mercadorias ilegais nos últimos 12 meses ou alguma vez na vida. Os eletrônicos são os itens preferidos por 36,9% deles. Em seguida, aparecem roupas (25,1%), calçados, tênis ou bolsas (18,7%), óculos (5,2%) e relógios (4,8%).

— A pirataria cria um ciclo vicioso que inclui desordem urbana, aumento da informalidade no mercado de trabalho e agravamento da insegurança pública — afirma Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio-RJ e vice-presidente Administrativo da CNC.

A Federação recebeu em janeiro o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria pelo CNCP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Fecomércio-RJ criou o Conselho de Combate ao Mercado Ilegal para tratar o tema e entre as frentes de atuação da instituição valorizadas pelo CNCP está a parceria com o Disque Denúncia, em uma campanha para conscientizar a população sobre as consequências e riscos de estimular e financiar a pirataria. Outra iniciativa de destaque é o apoio a órgãos públicos, entidades de classe e empresas na luta contra a ilegalidade, por meio de sondagens do IFec RJ.

O mercado irregular traz grande desequilíbrio para o setor de combustíveis, pois estimula a concorrência desleal, como destaca o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.

— Temos uma série de irregularidades, entre elas, fraudes fiscais, bombas fraudadas e combustíveis adulterados. No ano passado, enfrentamos um aumento de fraudes com metanol nos combustíveis, uma substância altamente nociva ao ser humano. Atualmente temos visto o teor de biodiesel abaixo do percentual da mistura de 14% no diesel — pontua ele.

Para combater esse mercado ilícito, Thorp defende ações de fiscalização da ANP, da polícia, dos Procons, do Ministério Público, dos Ipems e de todos os órgãos que regulam o setor e defendem os direitos do consumidor.

— Também podemos contar com a aprovação de novas leis para aumentar o rigor das penalidades sobre as atividades ilícitas. Um bom exemplo é o projeto de lei do devedor contumaz, que é a empresa criada em nome de laranjas e que tem a finalidade de sobreviver com o não pagamento de impostos. Essas empresas também se aproveitam da morosidade da Justiça — exemplifica o presidente da Fecombustíveis.

Nesse sentido, o empresário defende que o governo pode contribuir com a aprovação de leis que tenham penalidades rígidas para punir os agentes irregulares. Além disso, defende o presidente da Fecombustíveis, deve-se evitar conceder benefícios tributários para determinados tipos de produtos importados, que podem ser usados para adulterar combustíveis.