BRASÍLIA — A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), classificou como "censura" a decisão do Ministério da Justiça que proíbe a exibição do filme "Como se tornar o pior aluno da escola" , com Danilo Gentili e Fabio Porchat, nos catálogos das plataformas de streaming no Brasil. O filme, lançado em 2017, foi alvo de críticas de influenciadores bolsonaristas no último fim de semana.
— Considero um expediente de censura que não tem respaldo na Constituição e provavelmente será derrubado pelo Judiciário — disse Alice Portugal, ao GLOBO.
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Portugal destacou que sua posição é meramente política, ou seja, sem efeitos práticos, já que os colegiados da Câmara ainda estão sem funcionar por falta de acordo envolvendo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a distribuição dos partidos.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que é a favor da mudança da classificação indicativa do filme por avaliar que a cena é "de extremo mau gosto e inapropriada para menores de 18 anos", mas ao mesmo tempo é contra qualquer tipo de censura.
— O filme, definitivamente, não deveria ter recebido a classificação indicativa de 14 anos. No entanto, não defendo e jamais defenderei qualquer tipo de censura — declarou.
Para ele, o Ministério da Justiça não tem competência para tomar esse tipo de decisão:
— Proibir a exibição do filme, que já esteve em cartaz nos cinemas, em 2017, fere o artigo 5° da Constituição Federal. Está bem claro, em seu inciso 9, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Sou contra a proibição do filme pelo Ministério da Justiça que, ao meu ver, não tem competência para tal decisão.
Especialistas concordam que a medida determinada pelo Ministério da Justiça se configura como um ato de censura, já que a pasta não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra.
— Pode-se discutir se a classificação etária está errada ou não. O Ministério da Justiça pode, inclusive, recomendar e dizer que considera que determinada classificação não atende. O que não pode é impedir a circulação da obra. Não há prerrogativa constitucional para isso — explica Sydney Sanches, presidente da comissão nacional de direitos autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que motivou a decisão do Ministério da Justiça foi uma cena que viralizou no último fim de semana, na qual o personagem de Fábio Porchat, o vilão Cristiano, chantageia e assedia sexualmente dois garotos.
Cristiano interrompe Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz), pede que eles parem de discutir e, para não serem prejudicados na escola, o masturbem. As crianças reagem com espanto e repulsa, negando o pedido. O filme, dirigido por Fabrício Bittar, é inspirado em um livro homônimo de Gentili, publicado em 2009.
No plenário da Câmara, na noite desta terça-feira, predominaram as críticas de aliados do governo ao filme. O presidente da frente parlamentar mista de enfrentamento à pedofilia, Professor Joziel (União-RJ), apoiou a suspensão da exibição do filme. Ele chegou a pedir a "punição exemplar" dos cinegrafistas, roteiristas e do ator Fabio Porchat, envolvidos na cena do filme.