RIO - A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou, na noite desta sexta-feira (17), que está retomando suas atividade. Desde o dia 18 de abril, ela estava com alguns serviços interrompidos, entre eles a emissão de documentos fundamentais para a liberação de recursos para produções audiovisuais.
Em texto disponível em seu site, a Ancine afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira o acórdão em resposta ao embargo de declaração (espécie de pedido de esclarecimento) apresentando pela agência.
"O documento apresentado pela agência esclareceu questões relacionadas a determinações do órgão de controle sobre os processos de prestação de contas de projetos audiovisuais, bem como questões relativas à operação regular", explica o texto.
Com isso, etapas das atividades de fomento que haviam sido suspensas voltam à normalidade, promete a Ancine. A decisão de interromper alguns repasses havia sido tomada pela própria agência, "para garantir a segurança jurídica dos servidores". O argumento era de que os funcionários da Ancine poderiam estar incorrendo em crime ao firmar novos contratos enquanto o TCU questiona processos anteriores.