RIO — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (8/6) o projeto de lei (PL) 1821-A/2020 , batizado de "SOS Cultura Carioca". Proposto pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), o PL propõe novos editais de fomento para a área de cultura, a manutenção de contratos em vigor e o pagamento de outros já aprovados.
Trecho do texto do PL — que contou com um abaixo-assinado firmado por 130 coletivos e mais de 3 mil pessoas — propõe que "a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados, cujo cronograma de realização for alterado em função da pandemia, fica prorrogada automaticamente até um ano após o fim do estado de calamidade pública."
A iniciativa não envolve apoio financeiro emergencial como ocorre na Lei Aldir Blanc . O PL servirá para incentivar atividades culturais — via fomento ou renúncia fiscal — e como uma medida de segurança para que artistas e demais trabalhadores da Cultura não tenham seus contratos rompidos unilateralmente pela prefeitura. Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.