RIO — A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira, contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para Fundação Palmares. No pedido, o órgão afirma que o currículo e o histórico de Camargo "o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito à igualação dos negros". O texto ainda diz que a nomeação do jornalista "desafia a própria Constituição Federal". A informação foi antecipada pelo blog de Fausto Macedo, do "Estadão", e confirmada pelo GLOBO.
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— Como é uma decisão monocrática, ou seja, tomada por uma só pessoa, o tribunal normalmente tem que votar com o colegiado — explica Antonio de Maia e Pádua, um dos defensores que assina o documento. — Agora, ele (o presidente do tribunal) ou tem que mudar sua decisão ou votar com o colegiado. Ele não pode negar o pedido.
Procurado, Sérgio Camargo disse que não tem nada a comentar.
Camargo foi nomeado para a presidência da Fundação Palmares pelo ex-secretário da Cultura Roberto Alvim, mas, em dezembro, a Justiça do Ceará acatou uma ação civil pública que pedia a suspensão de Camargo. Porém, no dia 12 de fevereiro, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, derrubou a decisão que suspendia a nomeação do jornalista, acatando um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). “Caiu a liminar que me afastou da Fundação Cultural Palmares. Serei reconduzido ao cargo. Grande dia”, postou Camargo nas redes sociais , após ter sua nomeação autorizada.
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Nesta quarta-feira Camargo publicou fotos dele na Fundação Palmares em uma rede social: "De volta ao trabalho. Mais um grande dia". Mais cedo, pela manhã, ele disse: "Bom dia para todos, menos para os esquerdistas que tentaram me impedir de assumir a presidência da Fundação Cultural Palmares. Perderam, babacas. Negros são livres!".
A reportagem procurou o Ministério do Turismo para saber se, mesmo não tendo sido publicada no Diário Oficial da União a decisão que autorizou sua posse, Camargo pode frequentar a Fundação Palmares, mas ainda não foi respondida.
'Defesa negacionista do racismo'
No documento, a Defensoria argumenta que a nomeação de Camargo "desafia a própria Constituição Federal, no que abre flanco permissivo à implementação de políticas públicas voltadas à desconstrução dos avanços historicamente alcançados pela sociedade brasileira".
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O texto ainda destaca que o pedido do órgão não tem relação com "bravatas empolgadas pelo ambiente virtual ou de singulares excessos nas manifestações em redes sociais", mas sim pelo fato de que Camargo "ostenta um ethos singular estruturado sobre a sistemática defesa negacionista do racismo e o discurso estofado pelas ideias de que escravidão foi 'benéfica para os descendentes', de que não há 'racismo real', e de que o 'movimento negro' deve ser extinto".
Camargo é um usuário assíduo de redes sociais, onde já teve sua conta suspensa por postagens consideradas ofensivas. Ele já defendeu a extinção do movimento negro , o fim do feriado da Consciência Negra, criticou manifestações culturais ligadas à população negra e atacou personalidades como Taís Araújo, Lázaro Ramos e a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.
A reportagem procurou a Fundação Palmares, mas ainda não obteve retorno.