A comédia "Como se tornar o pior aluno da escola" , com Danilo Gentili e Fábio Porchat, voltou ao noticiário nos últimos dias após se tornar alvo de censura por parte do governo e de muitas críticas por parte de personalidades e influenciadores bolsonaristas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta terça-feira (16) que o filme fosse removido dos catálogos das plataformas de streaming no Brasil sob acusação de fomentar a pedofilia. A decisão, no entanto, não foi seguida por Globoplay , Telecine e Netflix, que possuem o filme em seus catálogos.
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À época de seu lançamento, em 2017, o longa recebeu do próprio Ministério da Justiça a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos. Diante da polêmica, em despacho publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, a pasta afirma que "tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa" determinaram a mudança de recomendação etária para 18 anos.
— Naturalmente, pode-se discutir se a classificação etária está errada. O Ministério da Justiça pode, inclusive, recomendar e dizer que determinada classificação não atende mais. O que não pode é impedir a circulação da obra. Não há prerrogativa constitucional para isso — explica Sydney Sanches, presidente da comissão nacional de direitos autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mas como funciona a classificação indicativa no Brasil?
Segundo o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a classificação indicativa “é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).”
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Implantada em 2006, a atual metodologia serviu de inspiração para muitos países na América Latina. Atualizado pela última vez em 2021, já sob o governo Bolsonaro, o Guia Prático de Classificação Indicativa detalha os processos e critérios da área no país. Apesar da atualização nas normas, especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam para um cenário de dificuldades na área.
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No Brasil, a classificação se divide em seis escalas: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. E as obras audiovisuais são analisadas a partir de três eixos temáticos: “violência”, “sexo e nudez” e “drogas”. “A análise de uma obra é feita como um todo e não somente por partes isoladas”, destaca o Guia.
Dentro da temática “violência”, um filme terá classificação livre quando apresentar uma cena de arma ou morte sem violência. Já quando a cena trouxer elementos de crueldade e apologia à violência, a classificação será de 18 anos.
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O produtor audiovisual que pretende lançar sua obra comercialmente deve fazer um peticionamento no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, com o preenchimento da ficha técnica. O Guia Prático de Classificação Indicativa não prevê hipótese de censura de obra audivisual.